Medida valerá durante situação de emergência na saúde pública devido ao Coronavírus

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (31/03), o projeto de resolução 397/2020, dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSDB. O texto regulamenta as sessões plenárias de forma remota no Parlamento Fluminense enquanto perdurar o Decreto do Executivo n° 46.973/2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública estadual em decorrência do Coronavírus. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

De acordo com o projeto, caberá a Mesa Diretora da Alerj regulamentar as votação de forma remota. As sessões plenárias a distância deverão ser gravadas e realizadas com meios tecnológicos capazes de transmiti-las em tempo real pela TV Alerj. Mesmo de forma remota, deverá ser garantido aos parlamentares todas as suas prerrogativas, incluindo direito ao voto e à voz.

Na última sexta-feira (27/03), a Mesa Diretora já havia baixado o Ato 653/2020, que detalha o funcionamento das votações eletrônicas na Casa. Nesta semana, as sessões de terça e quinta serão totalmente online, por videoconferência. Já a sessão de quarta acontecerá de forma semi-presencial, com parte dos deputados enviando votos de forma remota.