Órgão ligado à Alerj aponta subnotificação na contagem de mortes por Covid-19 nos presídios e recomenda redução no número de presos em grupo de risco.

O Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lançou uma nota técnica com as últimas atualizações sobre a situação das pessoas em privação de liberdade em meio à pandemia de coronavírus. No documento, integrantes do órgão afirmam que as unidades prisionais podem ser um grande foco de contágio e disseminação rápida do vírus, tendo em vista a superlotação e as fragilidades da assistência médica e social no sistema.

“O fornecimento precário de água e de insumos de higiene e a absoluta superlotação já impossibilitam o cumprimento das duas medidas de prevenção mais exaustivamente publicadas por órgãos, entidades e veículos de mídia, que são manter as mãos limpas e evitar aglomerações”, criticam os autores do relatório. O documento reúne informações coletadas desde a publicação do decreto que reconhece a situação de emergência na saúde pública em decorrência da pandemia e adota medidas de enfrentamento ao coronavírus. A próxima atualização será publicada na segunda-feira (27/04).

Ao todo, cerca de 50 óbitos foram registrados no sistema prisional desde o início do ano, entre eles quatro mortes em uma mesma semana no Instituto Penal Cândido Mendes - unidade destinada a idosos. Integrante do Mecanismo, João Marcelo Dias explica que, oficialmente, há apenas dois registros de mortes por Covid-19 no sistema, o de um detento e o de um inspetor, mas teme que haja uma subnotificação. “O problema de registro das causas de morte já era anterior à pandemia; já vínhamos acompanhando óbitos sendo registrados como ‘causa natural ou indeterminada’. Se não houver uma notificação mínima da causa, esses casos sequer vão figurar como suspeitos da doença e isso alimenta ainda mais a subnotificação”, explicou.

No documento, o Mecanismo afirma que a situação se torna ainda mais sensível diante de uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil que suspendeu a perícia nos corpos de pessoas presas mortas por causas naturais. O órgão afirma que a medida, além de ir contra as determinações da Organização Mundial da Saúde, pode contribuir para a disseminação do coronavírus, uma vez que não há indicadores de contaminação dada a ausência de testes.

Redução da população carcerária

De acordo com o órgão, as condições do sistema carcerário se refletem no aparecimento de doenças respiratórias entre os presos. No caso da tuberculose, por exemplo, o índice geral de incidência na população é de 32 para cada 100 mil habitantes, enquanto no sistema prisional do estado a incidência atinge a casa dos 2 mil a cada 100 mil. Outro agravante é a presença, nesses espaços insalubres, de indivíduos em grupos de risco, como idosos e pessoas imunodeprimidas, com HIV positivo, por exemplo.

Para protegê-los, o Mecanismo recomendou a liberdade temporária. “A gente considera a medida mais importante a ser tomada neste momento, uma vez que não existe como você manter as recomendações básicas de saúde dentro de uma unidade prisional. Cabe ao Poder Judiciário apreciar os pedidos coletivos que já foram feitos para as pessoas em grupo de risco, sejam idosos, portadores de doenças prévias etc.”, declarou Dias.

Em 2018, o Mecanismo já havia realizado um relatório sobre o tema de saúde. Intitulado “Sistema em Colapso: Atenção à Saúde e Política Prisional no Estado do Rio de Janeiro”. O documento já alertava para o estágio de colapso do sistema prisional e demandava medidas pautadas em caráter médico e sanitário, levando em conta a diretriz de desencarceramento emergencial para contenção de danos.

Falta infraestrutura

De maneira geral, o Mecanismo afirma que a SEAP não tem condições estruturais e de pessoal para, sem apoio efetivo de outros órgãos e secretarias, conseguir implementar um plano de contingência eficaz de prevenção e combate à Covid-19. Apesar de a secretaria ter publicado uma resolução com recomendações para a prevenção e o controle de infecções do novo coronavírus nas instituições (como constante higienização, etiqueta respiratória, ausência de contato, atendimento de casos suspeitos e ventilação dos espaços), o órgão da Alerj lerta que o documento carece de medidas expressas que garantam a execução dessas recomendações.

“As medidas de combate ao coronavírus feitas de forma geral já são impossíveis de serem seguidas. Você não consegue manter distanciamento em um ambiente de absoluta superlotação, em espaços com o dobro de pessoas para os quais foram construídos”, disse o representante do Mecanismo. “Fora as recomendações de higiene, já que sabemos que o fornecimento de água é precário em todo o sistema, além da ausência de assistência material, que são problemas anteriores à pandemia”, complementou.

O MEPCT/RJ ainda afirma que a secretaria não tem respondido aos ofícios encaminhados de forma satisfatória, sejam relacionados às medidas implementadas no sistema prisional ou aos casos relatados pela imprensa de suspeita de contaminação por coronavírus em detentos e funcionários. “Nós sempre tentamos manter um diálogo permanente com os órgãos de estado, especialmente dado o caráter preventivo da nossa atuação. Mas temos encontrado dificuldades, pois não conseguimos fazer as visitas e as ligações telefônicas são muito difíceis de serem atendidas”, concluiu João Dias.