Limite máximo consignável passará de 30% para 40% do salário do servidor.

O Poder Executivo poderá ampliar as margens consignáveis dos servidores públicos efetivos e comissionados estaduais junto às instituições financeiras. A determinação é do projeto de lei 2.074/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (28/04). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Atualmente, o servidor tem direito a adquirir empréstimo consignado - que é descontado diretamente no contracheque - de no máximo 30% do seu salário. A proposta amplia esta margem para no máximo 40% dos rendimentos mensais dos funcionários públicos. Este aumento somente poderá acontecer enquanto durar o estado de calamidade pública devido ao coronavírus. A norma também determina que, no caso da realização de um novo empréstimo com o aumento da margem, a instituição financeira deverá fixar prazo de carência de, no mínimo, 180 dias para início da respectiva nova cobrança ao devedor.

O deputado Sérgio Louback (PSC), autor original da proposta, afirmou que o objetivo é ampliar linha de crédito dos funcionários públicos neste momento de crise. “Queremos possibilitar ao funcionalismo e seus familiares meios para uma reorganização financeira, honrando seus compromissos e estimulando a economia do estado neste momento complicado de pandemia”, declarou.

Também assina o projeto o deputado Vandro Família (SDD), Marcelo do Seu Dino (PSL), Max Lemos (MDB), Alana Passos (PSL), Samuel Malafaia (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Bebeto (Pode), Coronel Salema (PSL), Dionísio Lins (PP), Doutor Serginho (PSL), Delegado Carlos Augusto (PSD), Luiz Paulo (PSDB), Gustavo Tutuca (MDB), Márcio Canella (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Lucinha (PSDB), Rosenverg Reis (MDB), Carlos Macedo (REP), Franciane Motta (MDB).