O Fundo Especial da Alerj poderá ser utilizado para custear projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança pública. É o que determina a Lei 8.803/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (05/05).

A nova norma altera a Lei Estadual 6.041/11, que criou o Fundo Especial da Alerj, e determina que os recursos sejam repassados com a aprovação dos órgãos de fiscalização estaduais e federais. A medida foi elaborada após reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, no último dia 29 com representantes da UFRJ, que trouxeram ao conhecimento dos deputados a necessidade de financiamento para um projeto de construção de respiradores. Com a sanção da lei, de acordo com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), uma comissão de deputados deve acompanhar detalhes do projeto para viabilizar um repasse inicial de R$ 5 milhões, suficiente para custear cerca de mil aparelhos. "Dependendo da velocidade de construção e da necessidade da população, vamos avaliar novos repasses do dinheiro economizado do orçamento da Alerj. Tudo será feito com fiscalização dos órgãos de controle”, declarou Ceciliano, que é um dos autores do texto, junto com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT).

Solução emergencial

Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores do Programa de Engenharia Biomédica da Coppe/UFRJ, os respiradores foram projetados para uso emergencial durante a pandemia. Para produzir as unidades, a UFRJ lançou na última semana uma campanha de financiamento. Os respiradores produzidos pela universidade ainda precisam da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes e produção.

Coordenador do projeto na Coppe/UFRJ, o professor Jurandir Nadal explica que os equipamentos serão disponibilizados diretamente para os hospitais. “O ventilador que desenvolvemos é um recurso simples e seguro, porém emergencial, que deve ser utilizado somente quando não houver um equipamento padrão disponível, como já vem acontecendo em outros países. Os ventiladores não serão comercializados, mas distribuídos para os hospitais e posteriormente doados ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Assinam o texto ainda os deputados Zeidan (PT), Rosenverg Reis (MDB), Flavio Serafini (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Filippe Poubel (PSL), Martha Rocha (PDT), Carlo Caiado (DEM), Marcio Canella (MDB), Lucinha (PSDB), Renata Souza (PSOL), Dionisio Lins (PP), Marcio Pacheco (PSC), Sérgio Fernandes (PDT), Bebeto (Pode), Léo Vieira (PRTB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REP), Marcelo do Seu Dino (PSL), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Rosane Félix (PSD), Brazão (PL), Dr Deodalto (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Franciane Motta (MDB), Fábio Silva (DEM), Monica Francisco (PSOL), Marina Rocha (PMB), Thiago Pampolha (PDT), Max Lemos (MDB), Dr. Serginho (REP), Bagueira (SDD), Dani Monteiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Renan Ferreirinha (PSB).