Idosos poderão ser vacinados em casa, abrigos ou instituições de repouso conveniadas com o Poder Público. É o que estabelece a Lei 8.809/2020, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo, nesta terça-feira (12/05).

A medida altera a Lei 2.795/97, para autorizar a criação do Programa Estadual de Vacinação de Idosos. De acordo com a norma, a vacinação domiciliar será realizada, prioritariamente, em períodos de campanha de vacinação ou em ocasiões emergenciais de Saúde decretadas pelo Estado - como a atual epidemia de Covid-19.

A participação no programa deverá ser solicitada pelo próprio idoso ou representante, mediante apresentação de documento. O atendido também poderá escolher a aplicação da vacina por um funcionário público ou poderá contratar um profissional, devendo a vacina ser retirada em uma unidade de Saúde.

“Idosos que têm ou não dificuldades de locomoção podem estar deixando de tomar as vacinas necessárias em virtude da impossibilidade de deslocamento para as unidades de saúde. O Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção, e o presente projeto de lei pretende incluir a vacinação para todos os idosos do estado”, justificou o autor.

Assinam também a norma, como coautores, os deputados Giovani Ratinho (PTC), Márcio Canella (MDB), Mônica Francisco (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Rosane Félix (PSD), Welberth Rezende (CIDA), Gil Vianna (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Zeidan (PT), Alana Passos (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Val Ceasa (PATRI), Rodrigo Amorim (PSL), Fábio Silva, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Delegado Carlos Augusto (PSD), Chico Machado (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Coronel Salema (PSL), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Bebeto (PODE), Capitão Paulo Teixeira(PRB), Brazão (PL), Franciane Motta (MDB), Capitão Nelson (AVANTE), Flavio Serafini (PSol), Carlo Caiado (DEM), Eliomar Coelho Psol), Rosenverg Reis (MDB), Sérgio Louback (PSC), Jorge Felippe Neto (PSD), Alexandre Knoploch (PSL), Anderson Alexandre (SDD), Bagueira (SDD), Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), André Ceciliano (PT).