Servidores públicos estão livres de perícia médica oficial para concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina a lei 8.855/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (28/05).

Segundo a lei, além de tratamento de saúde do servidor, a perícia será suspensa por motivo de doença em pessoa da família ou para repouso às gestantes. Os funcionários de licença continuarão a receber suas remunerações salariais.

Os autores da lei são os deputados Renata Souza (PSol), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Vandro Família (SDD), Val Ceasa (Patriota), Luiz Paulo (PSDB), Renato Cozzolino (PRP), Martha Rocha (PDT), Carlo Caiado (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Max Lemos (PSDB), Valdecy da Saúde (PHS), Chico Machado (PSD), Enfermeira Rejane (PSOL), Flavio Serafini (PSol), Sérgio Louback (PSC), Eliomar Coelho (PSol), Subtenente Bernardo (PROS), Zeidan (PT), Dr. Deodalto (DEM), Dr. Serginho (REP), Marcos Muller (SDD), Coronel Salema (PSL), Franciane Motta (MDB), Capitão Nelson (Avante), Bebeto (PODE), Carlos Minc (PSB), Alana Passos (PSL), Carlos Macedo (REP), Danniel Librelon (REP), Marina Rocha (PMB), Renan Ferreirinha (PSB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Welberth Rezende (PPS), Capitão Paulo Teixeira (REP), Dionísio Lins (PP), Brazão (MDB), João Peixoto (DC), André Ceciliano (PT), Gil Vianna(PSL), Marcelo do Seu Dino (PSL).