Medida valerá para servidores estatutários da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que atuem na linha de frente contra a covid-19

O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8.865/2020/20, de autoria do Poder Executivo, que estende o adicional de 100% na pensão por morte a servidores estatutários da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que tenham sido mortos pela covid-19, contraída durante o exercício da função. A medida foi publicada pelo Diário Oficial, nesta quinta-feira (04/06).

Estão contemplados os seguintes membros da Segurança Pública: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de Administração Penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.