O Governo do Estado está autorizado a realizar convênios com as prefeituras do estado para remoção de cadáveres em residências por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES). É o que determina a Lei 8.869/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel, nesta sexta-feira (05/06), e publicada no Diário Oficial do Executivo.

De acordo com a medida, que valerá enquanto perdurar o estado de calamidade por conta da pandemia do Covid-19, a remoção dos corpos de pessoas que faleceram em suas residências será realizada em até 12 horas após solicitação. A atividade ficará sujeita aos padrões, normas e fiscalização da SES. O governo poderá firmar parcerias com as prefeituras para arcar com as despesas do sepultamento quando a remoção do corpo for realizado pelo SAMU.

Segundo os autores da proposta, os deputados Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB) e Carlo Caiado (DEM), há relatos de dificuldades na remoção dos corpos das pessoas que foram contaminadas pelo coronavírus e faleceram em casa. Com o avanço da pandemia, há casos em que os cadáveres permanecem nas residências por até três dias após o falecimento.

O projeto também tem a coautoria dos deputados Mônica Francisco (PSol), Léo vieira (PSC), Waldeck Carneiro (PT), Marcos Muller (SDD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Danniel Librelon (REP), Marcelo do seu Dino (PSL), Sub Tenente Bernardo (Pros), Renan Ferreirinha (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Bebeto (Pode), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Rosenver Reis (MDB), Capitão Nelson (Avante), Capitão Paulo Teixeira (REP), João Peixoto (DC), Jorge Felippe Neto (PSD), Flávio Serafini (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), Márcio Canella (MDB), Welberth Rezende (Cidadania), Zeidan (PT), Val Ceasa (Patriota), Coronel Salema (PSD), Giovani Ratinho (PTC), Fábio Silva (DEM), , Valdecy da Saúde (PHS), Vandro Família (SDD), Sérgio Louback (PSC), Alana Passos (PSL), Dani Monteiro (PSol), Sérgio Fernandes ex-deputado, Thiago Pampolha (PDT) e Max Lemos (PSDB).