O Fórum de Desenvolvimento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, durante live realizada nesta segunda-feira (15/06), as dificuldades de estabelecer inovações tecnológicas no legislativo brasileiro. A videoconferência contou com a participação de Luís Kimaid, CEO e cofundador do Bússola Tech – plataforma que conecta a população com as práticas parlamentares.

“No Brasil, temos 23 assembleias legislativas e 169 câmaras municipais utilizando ferramentas de deliberação remota. São ferramentas simples de videoconferência, disponibilizadas nas redes sociais ou até mesmo no Youtube. Não há necessidade de ter um desenvolvedor ou um gasto enorme de dinheiro, e isso ativa no servidor uma capacidade de olhar o que ele tem à sua disposição, muitas vezes sem gastar nada e ver que pode utilizar essas ferramentas para solucionar o seu desafio”, afirmou Kimaid.

O cofundador do Bússola Tech também comentou sobre a adaptação dos regimentos para a nova dinâmica: “É importante observar a maneira que estão pegando uma dinâmica totalmente off-line, analógica, e inserindo no on-line. Há muitas dificuldades, principalmente quando falamos das comissões parlamentares. É necessário pensar em como garantir a participação social, como ter padrões mínimos de transparência, como vai acessar o parecer do relator, entre outros. Ainda não existe uma solução plenamente desenvolvida para as comissões”.

Kimaid também frisou a importância das casas legislativas em situações de crise, como a da pandemia do coronavírus. Segundo ele, o parlamento é essencial para impedir que a responsabilidade e o poder fiquem concentrados apenas nas mãos do Executivo. Além disso, é um órgão facilitador, pois representa diversas pessoas e setores da sociedade. O CEO ainda afirmou que a cidadania não está reservada apenas a momentos de normalidade. Pelo contrário, a cidadania é ainda mais essencial em períodos de crise.

”O parlamento tem o papel de trabalhar em conjunto e fiscalizar. Num momento de crise, delegar toda responsabilidade a um único setor não parece razoável. Nos momentos em que o Executivo busca ir além de suas prerrogativas, há uma casa legislativa para analisar se determinada proposta está de acordo com a Constituição, com valores cidadãos e com a necessidade de resolução da crise”, explicou.

A secretária-geral do Fórum da Alerj, Geiza Rocha, salientou que a pandemia da covid-19 trouxe uma necessidade de agir de forma imediata para inserir as inovações tecnológicas no cotidiano legislativo: “Analisando esse processo de pandemia, a gente percebe saltos enormes. Alguns processos que demorariam cinco anos, ou que esperariam uma mudança de legislatura para serem implementados, precisaram ser instituídos com urgência“.