O Poder Executivo está autorizado a implementar campanhas de educação em saúde destinadas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública. É o que determina a Lei 8.941/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20/07).

A campanha poderá ser realizada através da elaboração e distribuição de cartilhas e veículos de comunicação, prioritariamente veículos de rádio e internet. A ação poderá ser promovida através de ações integradas entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O governo do Estado do Rio poderá ainda estabelecer cooperação com o Governo Federal, os municípios, universidades públicas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e organizações da sociedade civil, para a produção da campanha.