A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que, até 2025, o Brasil tenha investimentos na ordem de R$ 26 bilhões com o desmonte de plataformas e navios de petróleo. A informação foi apresentada durante audiência pública promovida pelas comissões de Tributação, de Economia e de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (29/09). Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes, o estado do Rio está em uma posição estratégica. "Nosso estado é o terceiro maior mercado de descomissionamento”, afirmou.

De acordo com a ANP, encontram-se em operação no país 150 unidades offshore, sendo que 54% estão operando há mais de 25 anos. Existem 74 plataformas fixas programadas para o desmonte. Lopes ressaltou que este é um mercado extremamente importante para o estado e defendeu um entendimento maior com a Petrobras para que esses equipamentos não sejam encaminhados para a Ásia. "Estamos procurando o diálogo com o setor e entes reguladores para alinhar todas as medidas necessárias. É importante uma atuação conjunta e não podemos perder essa oportunidade de captar mais recursos para o Rio”, frisou o secretário.

Para o diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, ainda é preciso que o Executivo tenha um grupo de trabalho para estudar o tema. "Existem muitas variáveis que estão em jogo, Para se ter um desmonte que beneficie o Rio, é preciso pensar fora da caixa. Sem coordenação de política não se vai a lugar nenhum", frisou Osório.

Apenas entre os anos de 2013 e 2018, 47 navios brasileiros foram levados para outros países para serem desmontados, segundo o diretor da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Ronald Carreteiro. Eles destacou os fatores que podem determinar o descomissionamento: o preço do petróleo, o fim do ciclo de vida útil do poço, o término do contrato ou mudanças no desenvolvimento do campo produtor.

"Se não tivermos uma legislação adequada, correremos o risco de que isso (o desmonte fora do país) continue acontecendo", alertou.

O diretor ainda explicou que o desmonte de um navio com peso leve produz 39 mil toneladas de sucata - que podem ser comercializadas como commodities. "Na europa cada estaleiro pode trabalhar com até 300 mil toneladas por ano, ou seja, nove navios desse porte podem ser desmontados em um estaleiro europeu por ano. Levando em consideração que até 2022, mais de 950 navios como esse serão considerados inoperantes, por ano, no mundo, o Rio de Janeiro pode lucrar com isso. Temos como atender esse volume. No Brasil há muito espaço para construir estaleiros."

Cuidados ambientais

Ronald, entretanto, explicou que o descomissionamento não é algo simples. A possibilidade de infestação por coral sol na Baía de Guanabara e a destinação correta dos resíduos para reciclagem são alguns fatores que exigem controle e adaptação dos estaleiros às leis ambientais. "Ele (o descomissionamento) é bem mais complexo do que só a retirada da embarcação, significa a retirada de tudo que está no solo marinho e isso pode trazer problemas ambientais que precisam ser analisados", apontou.

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - (DIEESE), Cloviomar Cararine, disse que o Rio será um laboratório para esse processo: "O mundo não tem essa experiência ainda. Nem em relação a quantidade de unidades e nem em relação a complexidade dos espaços para realizar esses desmontes. É importante discutirmos esse assunto e todas as consequências", destacou.

Além dos impactos ambientais, Cloviomar pontuo que existem efeitos socioeconômicos no entorno dessas unidades. "Imaginem mais um acidente com a chegada de petróleo nas nossas praias? E o impacto de arrecadação de royalties? Ele vai existir. Teremos um crescimento de médio e longo prazo de impostos com os desmontes, mas não se compara a queda da arrecadação com os royalties de petróleo e, por fim, teremos o prejuízo com a perda de mão de obra. Isso precisa ser levado em consideração também", argumentou o representante.

Eduardo Zacaron, gerente geral de descomissionamento da Petrobras, ainda esclareceu que o desmonte só ocorre após a aprovação da ANP, da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Todos os requisitos de segurança são mantidos até a conclusão do desmonte - que é a última opção. O objetivo da empresa é agilizar a saída para eliminar os riscos e custos operacionais", explicou.

O presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), mediou o encontro e disse que esse é um tema difícil: "Mas se a gente não se prepara para analisá-lo, seremos novamente engolidos pelos estaleiros do exterior. Só o Rio conta com um pouco mais de 20 estaleiros, o que nos beneficia diante de outros estados. Essa reunião foi muito produtiva e foi a primeira de muitas", afirmou. Também estiveram na reunião os deputados Renan Ferreirinha (PSB) e Thiago Pampolha (PTC).