Fórum da Alerj discutiu formas de estimular a participação de cooperativas e pequenas empresas em processos licitatórios do Estado

Desburocratizar e informar para estimular a participação de micro, pequenas empresas e cooperativas nos processos de licitação do Estado. Esse foi o tema do debate realizado pelo Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na manhã desta quinta-feira (15/04), que abordou o papel do poder de compra do Estado para o desenvolvimento econômico fluminense. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal do Fórum no Youtube e contou com a participação de especialistas, órgãos e instituições do Estado.

O diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, destacou a importância do Estado como agente dinamizador da economia. “Nós temos que utilizar esse grande poder de compra do Estado, que é o principal agente econômico em qualquer sociedade capitalista. Nenhuma empresa tem esse poder, por isso, o debate que fazemos nesse encontro é fundamental para pensarmos no desenvolvimento da economia fluminense daqui para frente”, explicou.

Para Juliana Lohmann, analista de políticas públicas do Sebrae, as contratações feitas pelo Poder Público são fundamentais para um desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, ela enfatizou a importância da participação de micro e pequenas empresas no fornecimento de serviços ao Estado. “Quase 99% das empresas brasileiras são micro ou pequenas empresas. Elas geram aproximadamente 54% dos empregos formais, percentual que vem aumentando devido à iniciativas de desburocratização feitas nos últimos anos”, afirmou.

A analista do Sebrae também apontou a necessidade de se desenvolver políticas públicas estratégicas a partir das compras governamentais. “É um forma inteligente de potencializar a economia fluminense e possibilitar o surgimento de um ciclo virtuoso, já que estimulando micro e pequenos empreendedores a participar de processos licitatórios aumenta-se a geração de empregos, o consumo das famílias e, consequentemente, a arrecadação e o investimento público”, explicou Juliana Lohmann.

Um dos desafios para consolidar uma nova dinâmica na contratação de serviços pelo Poder Público é a burocracia e a rotatividade de pessoal nos quadros do Estado. Mário Tinoco, que é assessor da Subsecretaria de Logística da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag), destacou que a nova Lei de Licitações, sancionada no início de abril, pode contribuir para a desburocratização das contratações.

“A nova lei simplifica as etapas processuais e é um passo importante para melhorar a dinâmica de contratações entre o Poder Público e as empresas. Isso pode ampliar nossa base de fornecedores que acaba ficando muito restrita. Além disso, é importante pensarmos em capacitação de pessoal para que se possa lidar de forma mais efetiva e continuada com as complexidades processuais”, destacou Tinoco.

Desburocratizar e informar

Analista de Relações Institucionais do Sistema OCB Nacional, Leonardo Meira destacou a importância das cooperativas, setor que participa de forma ativa na economia fluminense. Só no Estado do Rio são quase 500 cooperativas, dedicadas a setores variados como infraestrutura, saúde e transporte. “O Poder Público é o maior comprador do país, por isso é importante aproveitar esse potencial. Para se ter uma noção, 12% do PIB Nacional é gerado pelas compras governamentais. Investir no mercado público é uma forma eficaz de desenvolver a economia e distribuir renda”, defendeu.

Para que haja maior participação das cooperativas e das empresas de pequeno porte, Meira destacou a importância de organizar e divulgar informações sobre os processos públicos. “Nós temos uma vasta legislação que nos beneficia, mas é importante superar alguns desafios que ainda existem na prática. O Sistema OCB Nacional, por exemplo, criou um portal que mapeia todos os editais, disponibiliza publicações informativas e ajuda as cooperativas a entender toda a burocracia em torno das licitações. O portal foi criado em 2018 e já atende 170 cooperativas em todo Brasil. Temos que aproveitar nosso potencial e trazer transparência, capacitação e informação para nossos empreendedores”.