A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública remota, nesta quinta-feira (20/05), para debater a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 56/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que cria um fundo soberano no estado do Rio de Janeiro, com 30% do excedente arrecadado com a compensação financeira e com as participações especiais provenientes da exploração do petróleo.

Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) fez um balanço positivo da audiência. "Houve uma concordância muito grande em torno do projeto, e, claro, discordância em alguns pontos, afinal, somos um parlamento, lugar de debate", considerou. Luiz Paulo disse que pretende sugerir uma emenda para que 50% dos recursos obtidos pelo Estado com o ágio da venda da Cedae sejam também destinados a esse fundo.

A PEC entrará em pauta semana que vem. Caso seja aprovada, será necessário aprovar um projeto de lei complementar regulamentando a sua atuação.

Secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha sinalizou concordância do governo com o projeto. "Sou favorável ao projeto. É extremamente importante para o estado”, disse ele, ressalvando que gostaria de discutir a partir de quando fosse implementado.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Márcio Pacheco (PSC) fez elogios ao projeto e também destacou que o fundo é visto com bons olhos pelo poder Executivo. "É uma proposta enxuta, quase irreparável. Não se trata de uma iniciativa de governo, e sim de estado. Como líder do governo, trago o compromisso de avançar, para aprovarmos algo tão valoroso e importante com velocidade. Vamos trabalhar a data de início", acrescentou.

Experiência do município de Niterói

Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da prefeitura de Niterói, Lucas Almeida contou sobre a experiência do município com um fundo soberano: "Em Niterói, começamos com o fundo há 2 anos. Nós não prevíamos a pandemia, mas o fundo nos serviu para usarmos R$ 200 milhões para combatê-la. O fundo permite a estabilização das receitas compensatórias da exploração do petróleo, que representam entre 35% e 40% da receita de Niterói. As receitas provenientes do petróleo são muito voláteis, dependem do valor do barril de petróleo, do dólar, etc".