A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final, nesta terça-feira (01/06), o Projeto de Lei 2.931/17, de autoria do deputado Eliomar Coelho (PSol), que cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA). O projeto segue para sanção do governador Cláudio Castro.

Os objetivos do programa são incorporar e implementar práticas complementares nas unidades estaduais vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS); aumentar o acesso a esse tipo de medicina, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso; promover racionalização das ações de saúde; estimular alternativas inovadoras e que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades e as ações referentes ao controle e à participação social, para promover o envolvimento dos usuários, gestores e trabalhadores.

Entre as diretrizes do programa, também está a elaboração de políticas de atendimento a todos os povos, independentemente de raça, etnia, sexo, cor, idade, de pessoas vulneráveis, de acolhimento ao dependente químico e demais políticas conforme orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O texto sinaliza como medicina complementar técnicas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tais como acupuntura, homeopatia e fitoterapia. “O projeto pretende criar condições para integrar técnicas e terapias tradicionais e alternativas, que vem sendo cada vez mais utilizadas como parte do tratamento de diversas enfermidades, em praticamente todos os níveis de atenção à saúde, em todo o mundo”, justifica Eliomar.