Executivo prevê investimentos na ordem de R$ 7 bilhões, com aumentos nas áreas da cultura, ciência e tecnologia e esporte e lazer

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19/10), por unanimidade, o parecer prévio ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 4.951/21 e ao Projeto de Lei 4.952/21, que propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ambos de autoria do Poder Executivo. Os textos seguirão para análise dos parlamentares no plenário nos próximos dias. A PLOA estima uma arrecadação líquida de R$ 85 bilhões e gastos na mesma ordem, portanto, sem previsão de déficit nas contas do governo para o próximo ano.

Votaram favoráveis aos textos os deputados Márcio Canella (MDB), presidente da Comissão de Orçamento e relator do projeto, Luiz Paulo (Cidadania), Márcio Pacheco (PSC), Marcos Muller (PHS) e Anderson Moraes (PSL). “Agora o texto seguirá para o plenário para que os deputados possam apresentar as suas emendas ao texto. Apresentei um relatório favorável por considerar que a PLOA cumpriu os requisitos formais necessários”, justificou Canella.

A receita estimada para 2022 é de R$ 15,8 bilhões a mais do que a prevista na LOA de 2021 - que calculou receita líquida de R$ 69,2 bilhões. Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Nelson Rocha, pela primeira vez, após cinco anos, o estado equipara suas contas de receita com as despesas. O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo, argumentou que este fato precisa ser comemorado, no entanto, ele lembrou que o estado do Rio ainda está longe de ter suas contas equacionadas a longo prazo.

“Fico feliz em verificar que a despesa e a receita estão empatadas. Mas, ao mesmo tempo, o secretário Nelson foi muito feliz em lembrar que 2021 foi um ano atípico. Estamos longe das nossas contas estarem equacionadas, já que teremos dívidas para pagar daqui a nove anos”, ponderou Luiz Paulo.

Mais recursos para investimentos

O Executivo prevê investimentos na ordem de R$ 7 bilhões para todas as áreas do estado. Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), José Zamith, as áreas da cultura, ciência e tecnologia e esporte e lazer terão aumentos significativos. “A cultura aumentou 47% do seu orçamento, ciência e tecnologia 52% e esporte e lazer 43%. Estamos trabalhando com o intuito de retomar o crescimento do estado, investindo na infraestrutura que é um dos maiores motores para a recuperação de empregos. Estamos apresentando uma LOA para a construção das bases sem esquecer do desenvolvimento social”, afirmou Zamith.

O setor de segurança pública tem a maior previsão de receita, na ordem de R$ 11,9 bilhões. Já a área da Saúde receberá 23% a mais do que o garantido na LOA de 2021. O setor sairá de um orçamento de R$ 7,2 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Para a função Educação serão destinados R$ 8,7 bilhões e Transporte, R$ 1,3 bilhões.

Arrecadação

A principal arrecadação do estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas - somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 46,5 bilhões, 17% a mais do que o previsto para 2021. O Executivo também projeta um aumento na arrecadação de royalties e participações. A estimativa é que se recolha R$ 7,3 bilhões a mais do que o esperado em 2021, chegando à projeção de R$ 20,9 bilhões em 2022.

Reajuste Salarial

O texto enviado prevê um gasto com pessoal e encargos no valor de R$ 51,6 bilhões. Porém, Luiz Paulo destacou que a estimativa não conta com a aprovação da Lei 9.436/21, sancionada na última semana, que autoriza o Governo a conceder recomposição salarial e reajuste anual para os servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A norma, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e do próprio Luiz Paulo, estabelece que o cálculo será baseado no acumulado do IPCA do período entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

“Teremos que apresentar emendas modificando essa projeção. A estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue a 26%, ou seja, no mínimo, esse impacto será de R$ 6 bilhões. Levando em consideração que a recomposição poderá ser paga em três parcelas e a primeira delas de 50% poderá ser feita em 2022, pelo menos R$ 3 bilhões a mais devem ser acrescentados a essa projeção”, explicou Luiz Paulo.

Recursos da concessão da Cedae

O parlamentar também questionou a falta de detalhamento no plano de investimento da Cedae no PLOA. “Ele precisa ser melhor detalhado, já que a Cedae passa a ter uma estratégia distinta. Ela agora será fornecedora de água para as empresas que venceram as licitações e se ela fornece água de péssima qualidade nada será adiantado.Ter esse detalhamento é fundamental para que essa modelagem, que o governo aprovou, possa funcionar”, pontuou.

Antes da audiência pública, as comissões de Tributação e Orçamento da Casa votaram a composição de uma subcomissão para monitorar os investimentos com a venda da Cedae. Foi eleito presidente do grupo o deputado Luiz Paulo e serão integrantes da subcomissão os deputados Waldeck Carneiro (PT), Márcio Canella, Eliomar Coelho (PSol), Márcio Pacheco, Martha Rocha (PDT) e Renata Souza (PSol).

Diretrizes do PPA

Na audiência pública também foi debatido o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.

Segundo o secretário de Planejamento, a revisão do PPA trouxe a inclusão de mais 315 ações no Pacto RJ - pacote de investimentos do Executivo para fomentar a retomada social e econômica do Estado do Rio. “Nós fizemos a revisão trazendo uma aderência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para dentro do PPA. Queremos alinhar todos os planejamentos existentes no estado e transformar a LOA em algo concreto”, afirmou o secretário.

Também estiveram na reunião os deputados Eliomar Coelho e Mônica Francisco, ambos do PSol, Marcelo Cabeleireiro (DC), Alexandre Freitas e Célia Jordão (Novo).