O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos Figueira, nesta quarta-feira (24/11), a proposta de um projeto de lei que prevê a elevação das comarcas de Resende e Barra Mansa à Entrância Especial. A mensagem do Judiciário deverá ser votada pela Casa na próxima terça-feira (30/11). O Órgão Especial do TJ-RJ aprovou a alteração, no último dia 22.

Na reunião, Ceciliano destacou o momento único vivido no Estado do Rio, com a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Ministério Público está fazendo o seu papel, investigando e denunciando; o Judiciário julgando, o Executivo e a Alerj atuando. Cada um fazendo o seu papel e todo mundo querendo o melhor para o nosso estado”, destacou.

A cerimônia contou com a presença dos prefeitos de Resende, Diogo Balieiro Diniz, e de Barra Mansa, Rodrigo Drable; dos deputados Marcelo Cabeleireiro (DC) e Noel de Carvalho (PSDB); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira, além de juízes, advogados e outros representantes da região Sul Fluminense.

Com a medida, autorizada pelo TJ apenas a municípios com mínimo de cinco varas e 130 mil habitantes, as duas comarcas serão reestruturadas e passam a contar com mais pessoal, melhorando a qualidade dos serviços da Justiça para a população. Os juízes que ocupam as varas também recebem uma promoção, garantindo sua fixação na região e a progressão na carreira.

A mudança no status das comarcas de Resende e Barra Mansa não acarretará em mais custos para o Judiciário, atendendo aos limites impostos pela Lei de Recuperação Fiscal e pelo Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Estado do Rio está submetido. De acordo com o TJ-RJ, o Estado do Rio de Janeiro hoje possui 92 municípios e 81 comarcas instaladas, sendo 65 de Entrância Comum e 16 de Entrância Especial.

“A elevação de comarca é um pleito justo que foi amplamente reconhecido pelo Tribunal e que retrata a pujança e a força dos municípios do Sul Fluminense, que tão bem administrados, têm crescido tanto em nosso estado. O projeto é um reconhecimento ao bom trabalho realizado pelos juízes na região”, afirmou o desembargador Henrique Carlos Figueira.

O deputado Marcelo Cabeleireiro agradeceu ao presidente do TJ pelo empenho em aprovar a elevação das duas comarcas, que era um pleito antigo de advogados da região. “Sou advogado e me senti na obrigação de atuar nesse sentido”, disse o deputado, que há dois anos apresentou projeto de lei nesse sentido.

O deputado e ex-prefeito de Resende, Noel de Carvalho, também atuou para beneficiar o Judiciário naquele município. “O presidente da Alerj saberá conduzir com muita competência essa votação e acreditamos que o projeto será aprovado. A elevação das comarcas de Resende e Barra Mansa vai fazer muito bem às comunidades do Sul Fluminense”, disse.