O documento é uma transcrição inédita da lei de proteção aos idosos, com anexos sobre serviços públicos relacionados ao tema.

A primeira versão do Estatuto da Pessoa Idosa brasileiro em braille foi lançada nesta quarta-feira (17/04) pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sede do Parlamento fluminense. A transcrição inédita, que permite a leitura por pessoas com deficiência visual, foi apresentada e distribuída a entidades que atuam na defesa das pessoas idosas. A Alerj é a primeira Casa Legislativa do país a lançar o documento, que foi produzido pela Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos (Riamm).

O presidente da Comissão da Alerj, deputado Munir Neto (PSD), ressaltou que mais de 3,2 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência visual e muitas enfrentam dificuldades no acesso a conteúdos sobre legislações que garantem seus direitos, principalmente aquelas com mais de 60 anos. Ele afirmou que o conjunto de leis que compõem o Estatuto, criado em 2003, precisa ser acessível a todos.

“Queremos garantir a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual e das pessoas idosas por meio de políticas públicas. Entregar às instituições, que também atuam nesse setor, um exemplar do Estatuto da Pessoa Idosa em braille é sem dúvidas uma grande conquista”, disse Munir.

O evento contou com a presença da presidente da Riamm Brasil, Maria Machado Cota; do defensor público do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Valmery Guimarães; da superintendente de Políticas para Pessoas Idosas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Simone Tourino; da superintendente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social, Jocilene Tavares; do diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAPVR), Geraldo Vida; e do professor de braile Rafael Eleutério. No encontro, a cantora e poetisa Inês Helena fez uma apresentação artística.

Maria Machado Cota contou que o projeto de transcrever o Estatuto começou após a pandemia, quando a Riamm decidiu atuar em prol da inclusão das pessoas idosas com deficiência visual. “Nós temos que fazer esse Estatuto ir efetivamente para a vida de todos, não podemos deixar que ele fique preso num livro, sem que os idosos saibam quais são os seus direitos”, afirmou.

Ela destacou que o próximo passo é distribuir a transcrição para o máximo possível de instituições relacionadas à causa. O Estado do Rio é o primeiro a promover, fora de Minas Gerais, onde fica a sede da Riamm, a divulgação do documento, que chegará à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ainda este ano.

Trabalho de transcrição

Responsável pela versão do Estatuto em braille, o especialista em acessibilidade Edson Antônio Ambrósio contou que o trabalho de transcrição levou cerca de quatro meses. “Nós juntamos o conhecimento de várias pessoas para realizar esse projeto e o resultado ficou muito bom. Espero que através desse Estatuto em braille possamos levar às pessoas não somente o conhecimento que enobrece o homem, mas os direitos de cada um”, destacou.

A importância do acesso à leitura foi destacada por Valmery Guimarães, que é cego. Segundo o defensor público, garantir a existência de conteúdos em braille permite que pessoas com deficiência visual aprendam, por exemplo, nuances da pontuação e grafia dos textos: “Embora a tecnologia nos permita ter acesso ao mundo, a informação, ao ouvir um livro, que é maravilhoso e necessário, não é a mesma coisa que eu mesmo ler. Quando leio em braille, eu estou realmente equiparado a quem enxerga”.

Simone Tourino afirmou que pensar no acesso da pessoa idosa com deficiência visual às leis é uma forma de contribuir para a universalização dos direitos humanos. “Precisamos que isso chegue a todos porque ainda há um grande desconhecimento sobre esse Estatuto e se eu não conheço um direito, não vou reivindicá-lo”, disse.