A Política de Conscientização sobre a Importância das Atividades Físicas para a Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular poderá ser instituída no Estado do Rio. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.138/24, de autoria dos deputados Arthur Monteiro (União) e Índia Armelau (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/04), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A medida conta com uma série de recomendações para melhoria da infraestrutura urbana para a prática esportiva, como a construção e manutenção de parques, quadras esportivas e academias públicas. A política também incentiva a formação de grupos esportivos e eventos comunitários e o desenvolvimento de programas esportivos comunitários gratuitos ou de baixo custo.

Outras recomendações são o estabelecimento de parcerias com universidades públicas e centros de pesquisa para a realização de estudos longitudinais; o incentivo a empresas para desenvolverem programas de bem-estar para seus funcionários, além da promoção de colaborações entre empresas e governos locais para patrocinar eventos esportivos. A norma também propõe a integração da educação física e da conscientização sobre saúde nos currículos escolares.

O projeto ainda prevê parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de estudos e campanhas educativas sobre o tema. Essas campanhas poderão ser através das plataformas digitais, de anúncios publicitários ou em palestras e workshops em escolas, universidades e empresas.

“A promoção da saúde e do bem-estar da população é uma das responsabilidades fundamentais do Estado. Estudos científicos demonstram que a prática regular de atividades físicas traz inúmeros benefícios para a saúde neurológica, mental e cardiovascular, contribuindo para a redução de doenças crônicas, melhora do humor, aumento da capacidade cognitiva e maior qualidade de vida”, justificou Arthur Monteiro.

Diretrizes técnicas

O projeto determina uma série de diretrizes técnicas para pautar as ações, com todos os benefícios da prática do esporte para a saúde neurológica e mental. São elas: liberação de neurotransmissores como endorfina, serotonina e dopamina; redução dos níveis de cortisol, com vistas à redução da ansiedade e depressão; melhora da neuroplasticidade, viabilizando a qualidade das conexões neurais; aumento do fluxo sanguíneo cerebral, melhorando o funcionamento do cérebro; regulação do sistema endocanabinoide, ajudando na regulação do humor e sensação de bem estar; efeitos psicossociais como interação social, autoeficácia e autoestima, bem como a melhora na qualidade do sono e da função cardíaca.