Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/05), a Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj ), celebrou e debateu as conquistas e desafios do Programa Rio Sem LGBTIfobia, que completou 15 anos de sua implementação. Entre os principais encaminhamentos estão a ampliação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) para o interior do estado e a atuação da Comissão juntamente com a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Assistência e o Ministério Público nos Centros de Acolhimento e nos presídios.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), falou sobre a história do programa. “Hoje, comemoramos 15 anos do Rio Sem LGBTIfobia. Eu me lembro do primeiro projeto que era apenas Rio sem Homofobia e, depois, incluímos tudo que o programa abraça e se tornou. Ele tem força de lei e é uma política de estado”, destacou.

Cláudio Nascimento, presidente do grupo Arco Íris, também celebrou a data, mas ressaltou o que ainda precisa avançar. “Hoje é um dia especial para todos nós, que trabalhamos para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade. Essa vitória de termos um programa longevo é fruto da nossa mobilização política enquanto grupo social. O Rio é o décimo primeiro estado quanto à realização de políticas públicas para o público LGBTI+ e precisamos melhorar. Os principais desafios hoje são o que chamamos de tripé da cidadania: um órgão gestor competente, um controle social e um plano de ações e programas”, disse.

Coordenadora estadual da Aliança Nacional LGBTI+, Patricia Esteves falou sobre a atuação dos centros que atendem essa população. “Avançamos muito, com 23 equipamentos hoje espalhados pelo estado em atendimento ao público LGBTI+. Os centros de cidadania e comunitários são espaços de acolhimento, que abraçam essas pessoas. Precisamos do compromisso da educação, da saúde e da segurança para construir um programa de estado que contemple todas as demandas da população LGBTI+. Devemos também pensar em mapear as famílias e implementar políticas para os idosos desta comunidade”, observou.

Marcos legais

Já Ernane Alexandre, superintendente estadual de políticas LGBT+ e atual coordenador do programa Rio sem LGBTI fobia, fez uma explanação sobre os marcos legais das políticas públicas LGBTI no estado do Rio de Janeiro, com destaque para o Disque Cidadania e Direitos Humanos e os equipamentos inaugurados pelo Rio ao longo dos anos, mas ressaltou alguns pontos que precisam ser aprimorados.”Temos desafios como a necessidade de aprimorar e fortalecer condições de trabalho, fragilidades na infraestrutura dos equipamentos, promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência e atualização dos termos de cooperação técnica com os municípios, além da ampliação para outras cidades e avanços em tecnologia para aprimorar o trabalho“, pontuou.

Integrante também da mesa de debates, Aline Forasteiro, subsecretária de Defesa, Promoção e Garantia dos Direitos Humanos, reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em prol da população LGBTI +: “Temos uma escuta ativa e um diálogo permanente com a sociedade civil. O balanço é extremamente positivo destes anos e vamos seguir trabalhando os desafios. A gente precisa garantir a cidadania de forma macro, com cultura, educação, saúde e segurança”.

Vereadora de Niterói, Benny Briolly reafirmou a excelência do trabalho realizado pelo Rio Sem LGTIfobia. “Parabenizo quem compõe estes 15 anos de Programa, que ressalta a nossa existência. Nós queremos o entendimento e a compressão do significado de resistência dos nossos corpos na construção da democracia brasileira”, destacou.

A defensora pública Fernanda Souza Lima abordou a parceria bem-sucedida entre os dois órgãos. “O Nudiversis e o Rio Sem LGBIfobia tem uma parceria de décadas, que fortalece os direitos desta parcela da população. No que for possível, sempre estaremos lutando juntos”, pontuou.

Participante também do debate, a deputada Dani Balbi (PC do B) ressaltou as conquistas e desejos para o futuro: “Temos que comemorar todos os êxitos do Programa e lutar sempre para que ele se institucionalize e conte com um orçamento robusto, para que possa ter aplicabilidade e seguir avançando”.

Lei Maria da Penha para o público LGBTI+

A major Bianca Ferreira , coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, lembrou o apoio da PM no combate a qualquer tipo de violência “Hoje, venho aqui lembrar que o Superior Tribunal Federal (STF) estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha para o público LGBTI+. Qualquer forma de violência deve ser denunciada. Vamos romper este ciclo“, comentou.

Por sua vez, Paulo Aieta, policial da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) falou sobre o trabalho da corporação. “A Decradi qualificou seus próprios policiais para começar a trabalhar. A delegacia está de portas abertas para todos que precisarem.” lembrou.

Promotor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, de Direitos Humanos e Proteção às Vítimas, no MP-RJ, Victor Miceli, destacou a atuação do órgão: “A gente acredita que política pública se constroi com consenso e diálogo. O MP está de portas abertas, recebemos demandas e acolhemos as vítimas”.

Estiveram presentes também na audiência pública Indianara Siqueira, representando a Casa Nem; Joana Xenia Rabelo, Assessora de Políticas de Gênero e Diversidade Sexual da Coordenadoria de Políticas e Ações Étnicos Raciais e de Gênero da UERJ; Nélio Giorgini, Diretor da Diversidade da OAB Rio; Vanessa Leite, professora e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Alerj), entre outros participantes.