A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.828/23, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que obriga as concessionárias de rodovias estaduais a garantir a passagem livre e automática de veículos oficiais de segurança e saúde. A medida visa assegurar que veículos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias possam transitar sem enfrentar filas nos pedágios. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

O texto determina que esses veículos, sejam eles caracterizados ou descaracterizados, terão direito ao uso de dispositivos eletrônicos (Tags), que liberam automaticamente as catracas de cobrança. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, embora esses veículos já sejam isentos do pagamento de pedágio, eles precisam utilizar as cabines manuais, enfrentando filas que retardam o deslocamento em situações de emergência.

O Delegado Carlos Augusto argumentou que o projeto busca dar mais agilidade ao atendimento de ocorrências de segurança e saúde, garantindo que os veículos não sejam prejudicados por esperas desnecessárias nos pedágios. “Com o dispositivo eletrônico – Tag – instalado, seja da segurança pública, seja da área de saúde, permitirá que os mesmos passem pelas cabines de cobrança automáticas, evitando-se as indesejáveis e longas filas”, explicou.