Foram realizadas 1.700 entrevistas com entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. A audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa debateu a precarização do setor.

A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu em audiência pública, nesta sexta-feira (23/05), para debater a precarização do trabalho e a insegurança alimentar de entregadores por aplicativo. Durante o debate, o colegiado abordou dados preocupantes: de acordo com uma pesquisa da ONG Ação da Cidadania, cerca de 30% dos entregadores de comida por aplicativo no Rio de Janeiro enfrentam dificuldades para se alimentar todos os dias. A Comissão anunciou que irá solicitar uma reunião com a empresa Ifood para encontrar uma solução para esse problema.

A presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores. “Esse é um momento fundamental para estudarmos o tema, conhecermos os dados e reafirmarmos que os entregadores são trabalhadores e devem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito à alimentação”, afirmou.

Participante do debate, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) enfatizou o papel da audiência pública como espaço de escuta e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos trabalhadores. “Precisamos sentir a dor do outro para enfrentá-la coletivamente e transformar esse mundo injusto. Além disso, as novas tecnologias têm gerado novas formas de exploração que precisamos combater", disse.

Cenário de vulnerabilidade

Durante a audiência, o colegiado se debruçou sobre os dados levantados pela pesquisa da Ação da Cidadania. De acordo com os representantes da ONG, a pesquisa realizou 1.700 entrevistas com entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. Estes trabalhadores, em sua maioria homens negros, jovens e moradores de periferias urbanas, vivem com rendimentos inferiores a um salário mínimo por pessoa da família, sem acesso a direitos trabalhistas básicos, proteção social ou benefícios previdenciários.

O diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, abordou a normalização da exploração dos entregadores de aplicativo e cobrou uma mudança de olhar sobre a realidade desses trabalhadores. “A gente se acostumou a ver pessoas pedalando 12 horas por dia, sem descanso, salário fixo ou qualquer direito. E ainda chamam isso de empreendedorismo, mas é exploração; um sistema que só funciona para quem está no topo”, afirmou.

Já a coordenadora da pesquisa, Daniela Sanches, destacou que os dados levantados oferecem um retrato concreto da grave situação enfrentada pelos entregadores. “Os números confirmam aquilo que já vínhamos percebendo: trata-se de uma violação do direito humano à alimentação adequada, que é o direito mais básico de todos. Não estamos falando apenas de insegurança alimentar, mas da negação do direito de viver com dignidade”, pontuou.

Ausência das empresas

Marina do MST também criticou a ausência das empresas de aplicativo, que foram convidadas, mas não enviaram representantes à audiência. “É lamentável. Essa discussão precisa envolver as empresas, que são diretamente responsáveis pela precarização das condições de trabalho. São companhias que registram lucros recordes todos os anos, enquanto impõem jornadas exaustivas a trabalhadores, em sua maioria jovens negros, em condições extremamente vulneráveis”, declarou.

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Marcelo Russo fez um relato sobre a dura rotina enfrentada pelos entregadores de aplicativo. “Trabalhamos 14 horas ou mais por dia. Vejo amigos que passam o dia inteiro entregando comida e, no fim, não têm o que comer”, relatou.

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Alex Bolsa colocou a pasta à disposição para colaborar com a melhoria das condições dos trabalhadores de aplicativo. “Estamos atuando em Brasília, em diálogo com o Congresso e queremos avançar na regulamentação para garantir ferramentas eficazes de fiscalização. O Ministério não se exime de agir e estamos prontos para contribuir com soluções concretas”, sinalizou.

Também estiveram presentes no debate o deputado federal Lindbergh Farias (PT); a vereadora Maira do MST; e os representantes do Ministério Público do Trabalho, Mayana Macedo, e da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, José Renezito.