Parlamentares alertam para urgência da criação da unidade especializada e propõem emendas ao orçamento para tirar proposta do papel.

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (26/05) audiência pública para discutir os entraves na implementação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Petrópolis, na Região Serrana. Para acelerar o processo, deputados querem destinar recursos - por meio de emenda parlamentar à Lei Orçamentária de 2026 - para a criação da Deam. A informação foi divulgada pelo deputado Yuri (PSol), que presidiu a audiência - o debate aconteceu na sede da Alerj.

De acordo com o Dossiê Mulher 2023, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), Petrópolis ocupa a 10ª posição no ranking estadual de violência contra a mulher. Apesar disso, o município ainda não possui uma delegacia especializada no atendimento às vítimas.

“É inaceitável que uma cidade com essa demanda continue sem uma Deam. As vítimas precisam viajar cerca de 60 quilômetros até Duque de Caxias para buscar apoio adequado. Precisamos transformar esse diagnóstico em ação, garantindo medidas preventivas e atendimento humanizado. Vamos destinar uma emenda orçamentária específica para tirar esse projeto do papel”, afirmou Yuri.

Morosidade na instalação

O deputado disse que apresentou, em 2023, uma indicação legislativa solicitando a execução da Lei Estadual 9.605/22. No mesmo ano, segundo dados do ISP, o município registrou cerca de 2.800 ocorrências envolvendo violência contra a mulher — uma média de oito casos por dia.

A presidente da OAB Mulher de Petrópolis, Graciele de Amorim, criticou a morosidade na implementação da unidade. “Há uma sinalização do Executivo sobre a possibilidade de um imóvel para a instalação da delegacia, mas ainda sem prazos ou garantias. Não aceitaremos que esse projeto fique engavetado. Precisamos de orçamento e prioridade”, reforçou.

Presente à reunião, a deputada federal Taliria Petrone (PSol-RJ) se comprometeu também em apresentar uma emenda de bancada ao Orçamento da União de 2026, visando à destinação de recursos para a instalação da delegacia.

“Vamos atuar para garantir que essa demanda seja contemplada no orçamento federal. Também proponho a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Congresso Nacional para ampliar o debate sobre a situação das Deams em todo o estado”, afirmou a parlamentar.

Estado do Rio tem apenas 14 Deams

Representando o Ministério das Mulheres, Ana Maria Martinez destacou que o Brasil conta atualmente com 549 Deams em funcionamento, mas apenas 14 estão localizadas no Estado do Rio de Janeiro. O número é inferior ao de estados vizinhos como São Paulo, que possui mais de 150 unidades.

“O atendimento especializado oferecido pelas Deams é a principal porta de entrada para denúncias de violência. Esses espaços oferecem não apenas acolhimento, mas também suporte psicológico, jurídico e social às vítimas. É preciso expandir esse modelo para todo o território fluminense”, concluiu Martinez.

A delegada Fernanda Fernandes, representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil, destacou os obstáculos enfrentados pela corporação para ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) no estado. Segundo ela, a criação de novas unidades esbarra em limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede a criação de novos cargos.

“Faltam servidores e policiais para viabilizar a abertura de novas Deams. A Polícia Civil está atenta às demandas, mas esbarramos em um contexto fiscal restritivo. O ideal seria que cada município tivesse sua delegacia especializada, com profissionais capacitados e treinamento contínuo. No entanto, ainda é um grande desafio”, afirmou a delegada.

Ela também ressaltou que a implantação de uma unidade especializada tende a elevar o número de notificações, o que exige uma estrutura robusta e bem preparada. “Não basta apenas criar uma Deam. É preciso uma rede de apoio forte e capacitada, além de campanhas de conscientização e ações educativas em escolas e espaços públicos. Só assim conseguiremos enfrentar esse problema de forma estruturada e efetiva”, concluiu Fernanda Fernandes.