O Estado do Rio poderá ter um programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social com foco no acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo. A regulamentação consta no Projeto de Lei 641/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17/06), em segunda discussão. A medida segue para o Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O objetivo da proposta é sensibilizar e qualificar servidores da rede pública para oferecer atendimento humanizado e especializado às pessoas que sofreram violência racial, especialmente nos casos que envolvam a atuação de agentes do Estado. O programa abrangerá desde o fortalecimento das estruturas dos equipamentos públicos até a formação permanente e continuada dos profissionais.

A capacitação deverá abordar temas como os impactos físicos e emocionais do racismo, os tipos de violência racial, a importância do sigilo e de espaços seguros de acolhimento, além de estratégias de cuidado coletivo e promoção de direitos humanos.

A proposta também prevê campanhas educativas, elaboração de materiais informativos e possibilidade de convênios com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.

Verônica Lima argumentou que o racismo segue presente de forma estrutural na sociedade brasileira. “É necessário garantir à pessoa vítima de crimes de racismo o acompanhamento psicossocial com profissionais especializados. Não basta punir o crime, é preciso cuidar das marcas deixadas por ele”, defendeu.