O Estado do Rio poderá ter o selo “Escola Amiga da Alimentação Saudável”, destinado a reconhecer e incentivar boas práticas alimentares e nutricionais nas instituições de ensino públicas e privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.903/25, de autoria da deputada Marina do MST (PT), aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (06/11). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.

Segundo a medida, o selo tem como objetivo valorizar escolas que implementam ações efetivas de promoção da alimentação saudável e adequada entre os alunos; estimular a educação alimentar e nutricional como parte do projeto pedagógico; fomentar parcerias para a melhoria contínua da qualidade da alimentação oferecida no ambiente escolar; e incentivar a participação da comunidade escolar na construção de hábitos alimentares mais saudáveis.

"Esse selo não é apenas algo bonito para se colocar na parede, mas sim uma ferramenta da saúde pública e um compromisso com o direito à alimentação saudável nas escolas. Hoje, segundo o Ministério da Saúde, uma a cada três crianças e adolescentes está acima do peso ideal e muitas outras sofrem com a falta de alimento fresco, frutas e legumes", afirmou Marina do MST, em plenário.

Critérios para obtenção do selo

Os critérios para a obtenção do selo são: realização de ações contínuas de educação alimentar e nutricional para estudantes, famílias e profissionais da educação; incentivo ao consumo de alimentos in natura ou minimamente processados; estar alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e acolher as diretrizes estabelecidas a partir dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, também são critérios o envolvimento da comunidade escolar na adoção de práticas que favoreçam a segurança alimentar e nutricional; desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para a alimentação saudável e sustentável; e a promoção de atividades lúdicas e educativas para conscientização sobre a importância da nutrição equilibrada.

Agricultura familiar

Marina do MST destacou ainda que o projeto prevê que um dos requisitos para a obtenção do selo é a aquisição de pelo menos 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar, com recursos do Pnae - que passará para 45% a partir de 2026 -, em consonância com a Lei Federal nº 15.226/25. Para a deputada, esta é uma forma de unir o campo e a cidade, beneficiando tanto quem produz quanto quem consome.

"O coração desse projeto é o dispositivo dizendo que pelo menos 30% da alimentação oferecida pelas escolas deve vir da produção de agricultura familiar. Isto é mais do que cumprir uma Lei Federal. É uma ponte entre a saúde das crianças e adolescentes e a dignidade de quem produz o alimento no campo, envolvendo também as áreas indígenas, quilombolas e de assentamentos da Reforma Agrária", acrescentou Marina.