Em segunda discussão:

DESFILES DE CARNAVAL DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ PODEM VIRAR PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO

Realizado no Sambódromo desde 1984, evento é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos

Os desfiles de Carnaval das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí, podem se tornar Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural, Artístico e Humanístico do Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 5.219/25, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (27/11). Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.

Cozzolino destacou que o evento é uma das mais expressivas manifestações culturais do Brasil e do mundo, representando não apenas um espetáculo artístico de proporções monumentais, mas também um símbolo da identidade fluminense e da criatividade popular. Os desfiles das escolas de samba acontecem no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, desde sua inauguração em 1984.

"Mais do que uma festa, o desfile é expressão da resistência e da valorização da cultura afro-brasileira, da periferia urbana e da ancestralidade de povos que ajudaram a construir a nação. As escolas de samba exercem papel educativo e social em suas comunidades, atuando durante todo o ano como centros de formação cultural e de inclusão social", afirmou o parlamentar.

Reconhecimento internacional

Ainda segundo Cozzolino, a declaração como patrimônio imaterial no Estado do Rio de Janeiro poderá abrir caminho para que os desfiles sejam reconhecidos internacionalmente. O parlamentar citou que existe um esforço da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para tornar o evento Patrimônio da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

"Esse reconhecimento nasceu de uma ida ao escritório da Unesco em Nova Iorque, em maio, quando representei a Frente Parlamentar da Juventude da Alerj no ECOSOC Youth Fórum. A Liesa pretendia o reconhecimento dos desfiles como Patrimônio da Humanidade, mas, para isso, as instâncias internas precisam reconhecer suas manifestações culturais", explicou o deputado.

Cozzolino ressaltou ainda que o desfile movimenta significativamente a economia do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, aquecendo os setores do turismo, da hotelaria, do comércio e dos serviços. Estima-se que o impacto econômico do Carnaval ultrapasse R$ 4 bilhões anualmente, consolidando-se como uma das principais fontes de receita e desenvolvimento urbano da capital fluminense.

ESTADO DO RIO PODERÁ TER REGRAS DE SEGURANÇA PARA CAÇAMBAS DE ENTULHO

As caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, situadas em locais públicos, deverão ter sinalização luminosa retrorrefletiva e conter o nome e o número do telefone da empresa proprietária e/ou responsável. A determinação consta no Projeto de Lei 6.330/22, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (27/11). Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.

O objetivo principal da medida é alertar previamente o perigo que as caçambas estacionadas possam causar aos condutores e pedestres, sobretudo no período noturno. A sinalização luminosa deverá seguir o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) com a utilização de adesivos ou inscrições à tinta fosforescente, em tamanho e medidas proporcionais à caçamba, preferencialmente em toda a extensão do equipamento.

O projeto ainda prevê, quando necessária, a colocação de cones balizadores de modo a permitir a rápida visualização das caçambas a pelo menos 50 metros de distância. O descumprimento da norma acarretará multa a ser estipulada pelo Poder Executivo, que deverá ser aplicada progressivamente nos casos de reincidência. As empresas que operam no ramo terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação da medida em Diário Oficial, para regularizar a situação.

Deodalto afirmou que apesar da grande utilidade para a construção civil e o setor de limpeza pública, a maioria das caçambas se encontram sem a devida sinalização em vias públicas. “As faixas luminosas retrorrefletivas servem de sinalização para que os condutores de veículos visualizem as caçambas de longe, evitando, assim, colisões e acidentes com consequências irremediáveis aos veículos e às pessoas”, alertou.

ESTADO DO RIO PODERÁ TER SELO 'ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL'

O Estado do Rio poderá ter o selo “Escola Amiga da Alimentação Saudável”, destinado a reconhecer e incentivar boas práticas alimentares e nutricionais nas instituições de ensino públicas e privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.903/25, de autoria da deputada Marina do MST (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (27/11). Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.

Segundo a medida, o selo tem como objetivo valorizar escolas que implementam ações efetivas de promoção da alimentação saudável e adequada entre os alunos; estimular a educação alimentar e nutricional como parte do projeto pedagógico; fomentar parcerias para a melhoria contínua da qualidade da alimentação oferecida no ambiente escolar; e incentivar a participação da comunidade escolar na construção de hábitos alimentares mais saudáveis.

"Esse selo não é apenas algo bonito para se colocar na parede, mas sim uma ferramenta da saúde pública e um compromisso com o direito à alimentação saudável nas escolas. Hoje, segundo o Ministério da Saúde, uma a cada três crianças e adolescentes está acima do peso ideal e muitas outras sofrem com a falta de alimento fresco, frutas e legumes", afirmou Marina do MST, em plenário.

Critérios para obtenção do selo

Os critérios para a obtenção do selo são: realização de ações contínuas de educação alimentar e nutricional para estudantes, famílias e profissionais da educação; incentivo ao consumo de alimentos in natura ou minimamente processados; estar alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e acolher as diretrizes estabelecidas a partir dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, também são critérios o envolvimento da comunidade escolar na adoção de práticas que favoreçam a segurança alimentar e nutricional; desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para a alimentação saudável e sustentável; e a promoção de atividades lúdicas e educativas para conscientização sobre a importância da nutrição equilibrada.

Agricultura familiar

Marina do MST destacou ainda que o projeto prevê que um dos requisitos para a obtenção do selo é a aquisição de pelo menos 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar, com recursos do Pnae - que passará para 45% a partir de 2026 -, em consonância com a Lei Federal nº 15.226/25. Para a deputada, esta é uma forma de unir o campo e a cidade, beneficiando tanto quem produz quanto quem consome.

"O coração desse projeto é o dispositivo dizendo que pelo menos 30% da alimentação oferecida pelas escolas deve vir da produção de agricultura familiar. Isto é mais do que cumprir uma Lei Federal. É uma ponte entre a saúde das crianças e adolescentes e a dignidade de quem produz o alimento no campo, envolvendo também as áreas indígenas, quilombolas e de assentamentos da Reforma Agrária", acrescentou Marina.

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR EM PETS PODERÁ SER IMPLEMENTADA NO ESTADO

O Estado do Rio poderá ter uma campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos, com ações educativas para informar a população sobre as causas, sintomas, formas de prevenção e tratamentos. A iniciativa é do Projeto de Lei 3.948/24, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (27/11). Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.

O Poder Executivo poderá promover ações de divulgação, além de disponibilizar materiais informativos em unidades de saúde, pet shops, UPA Veterinária e escolas. A campanha poderá contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério do Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de profilaxia e tratamento.

As diretrizes da campanha são a divulgação das causas mais comuns da alergia alimentar em animais domésticos, como a presença de aditivos, conservantes e outras substâncias químicas em rações industrializadas; a publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como coceira, vermelhidão, descamação na pele, com lesões provocadas pelas unhas do animal, diarreia e vômito; a disponibilização de informações sobre a existência de tratamentos, que devem sempre ser prescritos por médico veterinário; além do incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a oferta de ração de boa qualidade aos animais, não dar banhos em excesso, disponibilizar comedouro de alumínio, entre outras.

O autor da proposta afirmou que existem algumas medidas que podem ser adotadas como forma de prevenção. “Por este motivo, é importante implementar política pública para informar a população, a fim de se evitar o sofrimento dos animais pela doença”, disse Pacheco.

Em primeira discussão:

ALERJ VOTA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27/11), o Projeto de Lei 65/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que institui o Programa Estadual de Combate à Psicofobia, cujo objetivo é diminuir o preconceito e a discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores. Caso receba emendas parlamentares, o projeto será retirado de pauta.

O programa terá cunho educativo e publicitário, conscientizando a população em geral sobre a temática da psicofobia, desmistificando preconceitos e discriminações, e suas ações terão o aporte das mídias institucionais de todas as secretarias e autarquias estaduais, as quais poderão desenvolver campanhas sobre o tema. As discussões poderão ainda ser levadas às escolas e universidades, públicas ou privadas.

De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos poderá acompanhar e avaliar, em articulação com as demais pastas, a implementação do programa; encaminhar e auxiliar as pessoas que precisam de tratamento para doenças mentais aos postos de saúde da atenção primária e centros de atenção psicossocial; referenciar equipamentos municipais, em especial das redes de saúde, assistência social, e de apoio às pessoas que sofrem com psicofobia para atendimento, acolhimento e tratamento às pessoas com transtorno mental e seus familiares; e prestar apoio técnico e financeiro à execução das atividades previstas no programa.

A secretaria poderá ainda celebrar convênios, parcerias ou termos de cooperação específicos para o desenvolvimento de atividades pelos beneficiários, provenientes do programa. As despesas serão custeadas por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas caso seja necessário. Segundo a autora, a proposta surgiu de um testemunho do humorista Chico Anysio (1931-2012), que relatou ter passado por tratamento psiquiátrico para a depressão ao longo de 24 anos.

"Em 2011, após uma entrevista que o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, fez com o humorista Chico Anysio, percebeu-se a necessidade de criar uma palavra que descrevesse o preconceito sofrido por pessoas que padecem de doença mental, assim como os profissionais que se dedicam a cuidar dos pacientes, como os psiquiatras. Foi necessária muita pesquisa e, após a entrevista, Dr Antonio Geraldo criou a palavra Psicofobia, que descreve perfeitamente o preconceito", explicou Verônica Lima.