O atendimento em unidades de saúde poderá contar com um novo mecanismo de segurança: o “botão do pânico”. O dispositivo poderá ser acionado por todos os profissionais em caso de violência ou ameaça de violência durante o exercício de sua profissão. É o que prevê o Projeto de Lei 1.975/23, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (26/11). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A medida vale para hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde - públicos, privados ou conveniados. A norma visa proteger médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de vigias de demais profissionais da unidade.

Ao ser acionado, o sistema de emergência envia um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Simultaneamente, um alerta também deverá ser emitido para a segurança interna da unidade. O dispositivo deverá enviar a localização exata da ocorrência e a polícia deverá enviar uma viatura mais próxima para a cobertura da ocorrência.

O projeto considera como violência qualquer conduta que gere morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, bem como ameaças. A medida busca combater a crescente onda de agressões a profissionais de saúde no exercício da função.

Segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), um médico é agredido a cada três dias no estado. As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública. “Infelizmente essas situações não são pontuais, as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, justificou Delaroli.

A implementação do dispositivo será custeada a partir do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). O "botão do pânico" deverá ser elaborado com tecnologia em constante atualização.