A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, irá encaminhar requerimentos para a Unimed Ferj e a Unimed Brasil para obter respostas sobre a crise financeira que as operadoras de saúde enfrentam e os impactos no atendimento oferecido aos consumidores. A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira (05/03), na sede do Parlamento.

Beneficiários enfrentam a crise da Unimed Ferj há mais de 1 ano. Em novembro dE 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que a Unimed Brasil assumisse a assistência médica dos mais de 234 mil clientes da operadora no Rio e em Duque de Caxias. O acordo foi mediado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

“A Unimed Rio passou sua carteira para Unimed Ferj, que não tinha robustez para assumir tal operação. Portanto, após uma grave crise, transferiu sua administração para a Unimed Brasil, através de um acordo. Os consumidores não podem ter incerteza se vão poder ser atendidos pelo plano de saúde quando precisar. Fomos cobrados através da nossa comissão e estamos hoje prestando contas aos consumidores, que é o papel desta Casa e da nossa Comissão”, disse o deputado Fabio Silva (União), que preside a Comissão.

O gerente da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wilson Marques Vieira Júnior, comentou sobre o acordo firmado entre a Unimed Brasil e Unimed Ferj. ”Importante pontuar o momento grave em que a direção técnica foi instaurada, em 2025, porque verificamos um colapso, principalmente para os pacientes oncológicos e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje, temos um cenário melhor, com pacientes já sendo atendidos. Mas por conta das dívidas geradas ainda pela Unimed Rio, há uma situação instável entre os hospitais. A operadora vem fazendo esforços para retomar esses credenciamentos”, afirmou.

O presidente da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ), Marcus Quintella, abordou a dívida bilionária da Unimed Ferj com os hospitais. “Os hospitais têm todo interesse em atender aos operadores, mas precisamos ser ressarcidos dos nossos custos. Hoje, a dívida da Unimed Ferj conosco é de R$ 1,5 bilhão. As unidades de saúde têm contrato com as operadoras e quando não há pagamento, tem todo direito de suspender o serviço, por necessidade, pois não há como bancar os insumos”, frisou.

Para o subsecretário de Proteção aos Direitos Difusos Individuais do Consumidor, Claudir Rodrigues, o trabalho realizado é para dar suporte aos clientes afetados. “Nós criamos um gabinete de crise junto com a Unimed Ferj, Procon e mães de pacientes, para tentar resolver os problemas. Recebemos diversas denúncias de pais e mães de crianças com TEA que não conseguem ter mais acesso aos tratamentos. Nunca nos faltou energia para ajudar os clientes, mas sempre encontramos problemas com a operadora para solucionar os casos. Pedimos intervenção judicial da Unimed Ferj e ainda não nos foi garantido, mas é o que esperamos para que possamos entender o que de fato acontece”, ressaltou.

Órgãos de Defesa do Consumidor

O Presidente do Procon RJ, Marcelo Barboza Alves de Oliveira, comentou sobre a atuação da autarquia para auxiliar os clientes prejudicados com a negligência da operadora. “Como órgão de defesa do consumidor, estamos vivenciando esse drama familiar em que todos sofrem. E os consumidores com o plano de saúde em dia. Houve casos de pessoas com deficiências que pegaram até três conduções para conseguir um tratamento. Fizemos as intervenções que estavam ao nosso alcance. Como já foi citado aqui, entramos com a ação civil pública para interpelação judicial da Unimed, porque não temos acesso às informações necessárias para combater esse escândalo no nosso estado”, disse.

O Secretário do Procon - Carioca, João Pires, pediu medidas mais incisivas dos órgãos competentes. “Precisamos entrar nesse caso da Unimed com uma investigação mais profunda, com uma ação mais enérgica da ANS e do poder judiciário. É preciso uma análise dos balanços e uma auditoria urgente. Não houve inadimplência e precisamos saber para onde foi o dinheiro; e que o culpado seja responsabilizado criminalmente”, observou.

O representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Tiago Loyola, citou o alto número de processos movidos contra os planos de saúde. “Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, revela que a maioria dos pedidos de liminares e das ações judiciais relacionadas à saúde é atendida pelos tribunais brasileiros. De acordo com o levantamento,¿ocorrido entre¿agosto de 2024¿e¿julho de 2025, 73% das liminares na saúde pública e 69,5% na suplementar foram deferidas, com procedência final de 84% e 87%,¿respectivamente, pontuou.

Já a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Luciana Telles da Cunha, lembrou que o maior afetado é o cliente, que está com as mensalidades em dia. Ele não pode ser lesado pela relação comercial entre prestador e Unimed”, pontuou.

Mãe relata descaso

Fabiane Simão, presidente da Associação Nem um Direito a Menos, é mãe do Daniel, de 11 anos, que tem paralisia cerebral e autismo nível 3 de suporte. Ela narrou as dificuldades de conseguir tratamento adequado para a criança. “Nossos filhos são seres humanos com direitos e estes são negados diariamente. Quando a clínica aceita uma liminar, ela assume o risco e não pode nos jogar na rua.. O Daniel está há 9 meses sem tratamento, mesmo eu pagando o plano”, concluiu emocionada.

O que diz a Unimed Ferj

O representante da Unimed Ferj, Carlos Frinhani, lembrou como a Unimed Ferj assumiu a Unimed Rio. “Em abril de 2024 a Unimed Ferj assume a Unimed Rio com 1,6 bilhões de dívidas. Houve um repasse de 1 bilhão para Unimed Rio, para quitação de pagamentos de credenciados e médicos cooperados. A Ferj também assinou inúmeras confissões de dívidas e afirma que não reconhece a dívida de R$ 2 bilhões mencionada pela Aherj”, falou.

O deputado Fabio Silva questionou Carlos sobre o caso da Clínica Follow Kids, que tratava de 220 crianças com TEA e esta semana interrompeu os atendimentos por falta de pagamento da Unimed Ferj, desde novembro do ano passado. “Do dia 20 de novembro em diante, não consigo ter a resposta do motivo pelo qual a Follow Kids não está atendendo, porque a partir desta data a Unimed Brasil assumiu a gestão”, finalizou.

Os presidentes da Unimed Ferj e Unimed do Brasil foram convidados, mas não compareceram.