Em redação final:

PERCURSO REALIZADO PELO BONDINHO DE SANTA TERESA PODERÁ SER DENOMINADO ‘TRAJETO SILVIO SANTOS’

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em redação final, nesta quinta-feira (19/03), o Projeto de Lei 4.020/24, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que denomina o percurso realizado pelo bondinho de Santa Teresa de ‘Trajeto Silvio Santos’. O modal, que passa pela Lapa, região central do Rio de Janeiro, fica localizado no bairro em que Silvio Santos nasceu em 1930. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

Segundo o autor do texto, o objetivo da mudança é homenagear o apresentador e empresário Silvio Santos, falecido em agosto de 2024, aos 93 anos. Apesar de ter construído sua carreira na capital paulista, o comunicador nasceu e cresceu na cidade carioca.

“É importante lembrarmos que o Silvio nasceu, cresceu e iniciou sua trajetória no Rio de Janeiro. Toda homenagem ao Silvio Santos será simbólica diante da grandiosidade desse homem que tanto alegrou o nosso país, além de ser um brilhante empresário, gerador de emprego e renda para milhares de famílias”, justificou o deputado.

A medida complementa a Lei 6.036/11, que consolida as normas sobre nomes dados a vias e logradouros públicos no Estado do Rio.

Relação com o Rio de Janeiro

Silvio Santos foi o primeiro dos seis filhos de Alberto e Rebecca Abravanel, judeus do Império Otomano que migraram para a cidade do Rio. Ele nasceria numa casa da Vila Rui Barbosa, que ficava entre a avenida Henrique Valadares e a rua do Senado, na Lapa.

Apesar de na década de 50 ter se mudado para São Paulo, onde deslanchou sua carreira e criou seu famoso canal de televisão SBT, a história de Sílvio Santos começou no Rio. Serviu ao exército na Escola de Paraquedistas, em Deodoro, Zona Oeste do Rio, e trabalhou como camelô na Rua do Ouvidor, no Centro, onde vendia canetas, durante a adolescência. Sua voz chamou a atenção e fez testes para a Rádio Guanabara. Passou em primeiro lugar, superando nomes como Chico Anysio, mas logo voltou a trabalhar como ambulante, onde faturava mais.

Na época do exército, ele passou a trabalhar voluntariamente na Rádio Mauá, em Niterói, na qual apresentava programas com outros locutores. Ao deixar o meio militar, continuou a trabalhar como camelô e como radialista, passando pela Rádio Tupi e pela Rádio Continental, muito populares no final da década de 1940. Foi homenageado em vida, no desfile da escola de samba Tradição no Carnaval de 2001.

Em primeira discussão:

RIO PODERÁ CONTAR COM “SELO AMIGO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DESBUROCRATIZAÇÃO”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (19/03), o Projeto de Lei 2.901/24, de autoria do deputado Elton Cristo (PP), que cria o “Selo Amigo da Liberdade Econômica e Desburocratização”. A certificação será destinada a pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para a simplificação de processos e para o fortalecimento da liberdade econômica no estado. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

De acordo com a proposta, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Para receber a certificação, será necessário demonstrar iniciativas que incentivem a liberdade econômica, contribuam para a redução da burocracia estatal e apoiem a revogação de normas consideradas desnecessárias, com o objetivo de simplificar a legislação.

O texto também determina que o selo terá validade de um ano e poderá ser revogado a qualquer momento caso os critérios de concessão deixem de ser cumpridos. As pessoas ou empresas contempladas poderão utilizar a marca do selo em materiais publicitários, embalagens de produtos e páginas na internet.

O autor da proposta afirmou que o objetivo da medida é premiar pessoas que contribuam com a desburocratização da economia. “É por meio de normas e princípios que assegurem a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica que conseguimos avançar nesse caminho”, disse Elton Cristo.

PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES PODERÁ SER CRIADO NO RIO

O Estado do Rio poderá contar com um Programa de Saúde Mental para Agricultores Familiares com o objetivo de promover ações de apoio psicológico e emocional a esses profissionais. É o que determina o Projeto de Lei 4.270/24, de autoria do deputado Val Ceasa (PRD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (19/03). A iniciativa tem como objetivo prevenir transtornos mentais e melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

De acordo com a proposta, o programa deverá garantir acesso a atendimento psicológico e psiquiátrico nas comunidades rurais, por meio de parcerias com instituições de saúde pública. Também estão previstas campanhas educativas sobre temas como estresse, ansiedade e depressão, adaptadas à realidade dos agricultores familiares.

O projeto ainda determina a criação de grupos de apoio e escuta para que os trabalhadores possam compartilhar experiências e receber suporte emocional. Além disso, agentes comunitários de saúde deverão ser capacitados para identificar sinais de sofrimento psíquico e encaminhar os agricultores para atendimento especializado.

Outra medida prevista é a implantação de uma linha telefônica de apoio emocional voltada para trabalhadores rurais em situação de crise. O texto também estabelece que o Poder Executivo deverá integrar as ações de saúde mental às políticas de apoio à agricultura familiar e firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudar as condições de saúde mental desses profissionais e desenvolver programas específicos de intervenção.

UNIDADES DE SAÚDE PODERÃO SER OBRIGADAS A INFORMAR RELAÇÃO DE MÉDICOS DE PLANTÃO COM DESCRIÇÃO DAS ESPECIALIDADES

Hospitais públicos e privados do Estado do Rio poderão ser obrigados a disponibilizar a relação dos médicos de plantão, com a descrição de suas especialidades e o nome do responsável técnico da equipe. A medida está prevista no Projeto de Lei 6.703/19, de autoria do deputado Daniel Martins (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (19/03). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A lista deverá ser afixada em local visível na recepção da unidade e em área de fácil acesso para pacientes, visitantes e profissionais. De acordo com a proposta, o informativo também terá que conter o nome completo do profissional, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), os horários de entrada e saída, além do telefone, endereço e e-mail do setor responsável por receber denúncias e reclamações sobre eventual descumprimento da norma. O material também deverá seguir padrões mínimos de tamanho, não inferior a 60x40 centímetros, e utilizar fonte com tamanho mínimo de 28, garantindo visibilidade e acessibilidade das informações.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente, além de multa no valor de 100 Ufir-RJ, equivalente a cerca de R$ 496.

“É essencial garantir transparência nos serviços de saúde, com a divulgação clara dos médicos de plantão, suas especialidades e responsáveis técnicos, assegurando informação e confiança à população. Como princípio basilar da administração pública, a publicidade exige que os atos sejam transparentes e acessíveis a todos”, justificou o autor.

Em discussão única:

MEDALHA TIRADENTES PODE SER CONCEDIA À CANTORA MARISA MONTE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (19/03), o Projeto de Resolução 2.248/26, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que concede a Medalha Tiradentes, maior honraria do Estado do Rio de Janeiro, e o seu respectivo diploma à cantora e compositora Marisa Monte, por sua destacada atuação na defesa e valorização da cultura brasileira e do meio ambiente. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Marisa de Azevedo Monte nasceu no Rio de Janeiro, em uma família ligada à cultura e ao samba. Filha do engenheiro Carlos Saboia Monte e de Sylvia Marques de Azevedo Monte, teve desde cedo contato com o universo musical por influência do pai, que foi diretor da tradicional escola de samba Portela.

Cantora, compositora e musicista, Marisa Monte alcançou projeção nacional no fim dos anos 1980 e rapidamente se consolidou como um dos maiores nomes da música brasileira. Com uma obra que transita entre a MPB e o pop, acumulou sucessos, prêmios e reconhecimento de crítica e público, tornando-se uma das artistas brasileiras mais bem-sucedidas de todos os tempos, com milhões de discos vendidos no Brasil e no exterior. Ao longo de sua carreira, recebeu importantes premiações, incluindo múltiplos Grammys Latinos, e foi reconhecida por veículos especializados como uma das maiores vozes da música nacional.

“Marisa Monte é uma artista fundamental para a cultura brasileira, cuja obra atravessa gerações e projeta a música do nosso país para o mundo, com sensibilidade, originalidade e excelência. A homenagem, através da maior honraria do Estado do Rio, também se deve pela sua persistente atuação em prol do meio ambiente”, justificou o parlamentar.

MARCELO D2 PODERÁ SER HOMENAGEADO COM MEDALHA TIRADENTES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (19/03), o Projeto de Resolução 2.235/26, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), que concede a Medalha Tiradentes, maior honraria da Casa, e o seu respectivo diploma ao cantor e compositor Marcelo D2, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura brasileira. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Marcelo Maldonado, conhecido artisticamente como Marcelo D2, nasceu no Rio de Janeiro e é um dos nomes mais influentes da música brasileira contemporânea. Ganhou projeção nacional como vocalista da banda Planet Hemp, grupo que marcou os anos 1990 ao misturar rap, rock e posicionamento social.

Para a autora, a homenagem reafirma o valor da cultura hip-hop, da arte comprometida com o povo e da música como força viva na construção de um Rio de Janeiro mais plural. “Marcelo D2 é um artista que representa a potência criativa da cultura brasileira, promovendo um diálogo entre tradição e modernidade. Sua obra valoriza o samba e amplia o alcance da música nacional, sendo motivo de orgulho para o Estado do Rio de Janeiro”, justificou a parlamentar.