A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (31/03), o Projeto de Lei 6.604/25, de autoria do Daniel Martins (União), que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos com acessibilidade e lavatórios em eventos públicos e privados no estado. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A medida altera a Lei 5.705/10, que já previa a instalação de banheiros químicos adaptados em espaços públicos cedidos para a realização de eventos. Com a nova redação, o número mínimo de unidades continuará correspondendo a 10% do total do público, sendo obrigatória a disponibilização de pelo menos uma unidade acessível, independentemente do percentual calculado.

Segundo o autor, o objetivo é solucionar um problema antigo que afeta tanto o público quanto os trabalhadores desses eventos. “A ausência de banheiros reduz o tempo de permanência dos visitantes e impacta diretamente a sua experiência. Além disso, os trabalhadores frequentemente dependem de estabelecimentos comerciais próximos, quando há autorização, enfrentando condições precárias de higiene”, justificou.