Em discussão única:

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA PODERÁ SER CRIADO NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei 5.586/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), que institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica. O objetivo é reconhecer e valorizar a condição de mães que exercem o papel de cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Os responsáveis atípicos poderão solicitar o documento, que servirá para garantir o reconhecimento oficial da função de cuidador permanente, além de facilitar o acesso a serviços públicos, políticas sociais e benefícios específicos.

O documento terá validade de cinco anos e assegurará prioridade no atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também permitirá a inclusão em programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial, além de servir como comprovante de condição especial em processos administrativos.

A emissão será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), mediante requerimento e apresentação de documento pessoal com foto, comprovante de residência, laudo médico da criança ou pessoa assistida e declaração de responsabilidade sobre os cuidados prestados.

Para o autor, reconhecer a mãe atípica é também reconhecer a urgência de uma sociedade mais inclusiva, empática e justa. “Essas mães, muitas vezes invisíveis nas estatísticas e nas políticas públicas, enfrentam desafios imensos no cotidiano. Abrem mão de suas carreiras, lidam com sobrecarga emocional e lutam por direitos básicos de seus filhos. No entanto, ainda não são reconhecidas como sujeitos prioritários de atenção por parte do Estado”, afirmou Pacheco.

“Com o Documento de Identificação da Mãe Atípica, busca-se facilitar o acesso a benefícios, garantir prioridade em serviços públicos e dar visibilidade a uma função essencial para a estrutura social”, acrescentou o parlamentar.

PROJETO CRIA O SELO “TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com o Selo “Templo Religioso Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, destinado a reconhecer templos, igrejas, centros e demais espaços de prática religiosa que adotem iniciativas inclusivas voltadas ao acolhimento de pessoas com TEA e seus familiares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.334/26, de autoria da deputada Carla Machado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (16/04). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O selo tem como objetivo incentivar a inclusão de pessoas com TEA nas atividades religiosas, promovendo ambientes acessíveis, acolhedores e adaptados às necessidades sensoriais e comportamentais desse público. A proposta também busca estimular a capacitação e a sensibilização de líderes religiosos, voluntários e colaboradores, além de fortalecer a participação das famílias nos espaços de fé e fomentar uma cultura de respeito, empatia e convivência com a neurodiversidade.

A concessão do selo ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Entre os critérios para adesão estão a oferta de recursos de apoio sensorial, como abafadores de ruído; a criação de espaços de acolhimento ou ambientes mais silenciosos; e a flexibilização de normas comportamentais durante celebrações. Também serão exigidas a capacitação de equipes, líderes e voluntários para o atendimento de pessoas com TEA, a adoção de comunicação acessível e clara e a promoção de ações de conscientização junto à comunidade.

A participação das instituições será voluntária, e o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação da secretaria. O descumprimento dos critérios poderá acarretar o cancelamento da certificação antes do término de sua validade.

Para a autora, é fundamental compreender as necessidades específicas das pessoas autistas, enfrentar as barreiras existentes e promover soluções concretas que contribuam para a inclusão e o bem-estar dessa população. “Embora os templos e instituições de fé exerçam papel relevante no acolhimento, no apoio emocional e na formação de vínculos comunitários, ainda não estão plenamente preparados para atender às necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA”, afirmou.

“Por isso, muitas famílias deixam de frequentar esses espaços, o que, na prática, acaba afastando essas pessoas de ambientes fundamentais de convivência, fé e pertencimento”, concluiu a parlamentar.

CANTOR E COMPOSITOR MOACYR LUZ PODERÁ SER HOMENAGEADO COM MEDALHA TIRADENTES

Com mais de quatro décadas de atuação, Moacyr Luz, poderá ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a Medalha Tiradentes, maior honraria do Parlamento fluminense. Os deputados irão votar, em discussão única, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Resolução 2.084/25, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), que concede a homenagem ao artista. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Nascido no Rio de Janeiro, Moacyr construiu uma trajetória artística marcada por uma vasta obra que dialoga com o samba, o choro e a música popular brasileira. Ele tem composições que se tornaram parte do imaginário coletivo, interpretadas por grandes nomes da música nacional, como Beth Carvalho, Gilberto Gil e Maria Bethânia. O trabalho do músico tem impacto direto na promoção da cultura e na formação de novos artistas, sendo reconhecido como uma liderança no meio do samba.

Segundo a autora do projeto, a escrita de Moacyr é poética, refinada e afetiva. “Ela revela a alma da cidade e de seu povo, valoriza o cotidiano, os sentimentos, as histórias e os personagens que compõem a diversidade e a identidade cultural do Rio, por isso a importância de realizarmos uma homenagem como essa!”, garantiu Dani Monteiro.

Além de sua produção artística, Moacyr Luz é idealizador e uma das principais lideranças do Samba do Trabalhador, reconhecido como um importante espaço de resistência cultural, social e comunitária. Criado em 2005, o encontro se consolidou como símbolo de acolhimento, afirmação identitária e valorização da cultura popular, reunindo semanalmente milhares de pessoas no Clube Renascença e expandindo sua influência para outras regiões do Brasil e até para o exterior.

Em segunda discussão:

PROTETORES AURICULARES PARA AUTISTAS PODERÃO SER FORNECIDOS NAS ESTAÇÕES DE TREM E METRÔ NO RIO

As estações dos sistemas de trens e metrô do estado poderão ter que fornecer protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei 4.740/21, de autoria dos deputados Tia Ju (REP), Marcelo Dino (PL) e Pedro Brazão (União) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (16/04). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta determina que as concessionárias responsáveis pela operação dos sistemas ferroviário e metroviário fiquem obrigadas a fornecer o equipamento mediante solicitação dos usuários. O objetivo é amenizar o desconforto auditivo causado pelo ruído elevado, especialmente durante a frenagem das composições. O texto também permite que as concessionárias utilizem subsídios para custear o fornecimento dos protetores auriculares.

De acordo com o projeto, o item deverá ser disponibilizado mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de outro documento comprobatório ao funcionário da concessionária presente no momento do embarque. O registro também deverá ser apresentado aos agentes de segurança, antes da passagem pelas roletas de acesso às plataformas. O descumprimento da norma oderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Tia Ju, autora original da proposta, a iniciativa atende às necessidades de uma parcela da população inviabilizada. “Pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade auditiva, e a exposição a ruídos intensos pode causar grande desconforto e desregulação sensorial. A norma busca oferecer uma solução simples, mas que pode fazer diferença no cotidiano desses passageiros”, destacou a parlamentar.

PROJETO ATUALIZA LINGUAGEM E AMPLIA INCLUSÃO DE PESSOAS AUTISTAS NO MERCADO DE TRABALHO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei 1.889/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), que altera a Lei 8.203/18, responsável por instituir o programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. A proposta atualiza a linguagem utilizada no texto, substituindo termos considerados capacitistas por uma nomenclatura mais adequada. O texto também amplia o alcance da lei ao incluir expressamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários do programa. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

Com a mudança, o programa passa a ter como objetivo criar condições para inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas, intelectuais, Síndrome de Down, além de indivíduos com TEA, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão social.

De acordo com Fred Pacheco, a iniciativa busca adequar a legislação estadual às normas internacionais e promover uma abordagem mais respeitosa. “O uso de determinadas terminologias pode reforçar a exclusão. O que se pretende é valorizar a pessoa acima de qualquer condição, adotando uma linguagem atualizada e inclusiva”, destacou o deputado.

Em primeira discussão:

HOTÉIS DEVERÃO DISPONIBILIZAR QUARTOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Hotéis, albergues e pousadas deverão destinar, no mínimo, 3% de suas unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que determina o Projeto de Lei 905/23, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/04). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A proposta também estabelece que estabelecimentos com menos de 20 unidades habitacionais deverão contar com, ao menos, um quarto adaptado. As adaptações deverão garantir o máximo de mobilidade ao usuário, especialmente no banheiro, seguindo os requisitos de segurança fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os empreendimentos construídos antes da vigência da norma deverão passar por reformas de adequação. Já os localizados em áreas históricas deverão respeitar a legislação federal específica. Além disso, os estabelecimentos deverão informar, em seus sites, a disponibilidade de unidades acessíveis.

Em caso de descumprimento, haverá advertência na primeira autuação. A partir da segunda, será aplicada multa entre 1.000 e 10.000 UFIR-RJ, o que corresponde a valores entre R$ 4.960 e R$ 49.600.

O autor destacou que hotéis e estabelecimentos similares tendem a se beneficiar com as adequações. Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, cerca de 6,7% da população brasileira — aproximadamente 12,5 milhões de pessoas — possui algum tipo de deficiência, além das pessoas com mobilidade reduzida, que também demandam hospedagens acessíveis e de qualidade.

“Com a intenção de incentivar obras de acessibilidade nos hotéis e assemelhados, instituições renomadas, como a Pestalozzi, concedem certificações de acessibilidade a estabelecimentos que oferecem serviços qualificados e inclusivos. Isso favorece a convivência e a interação entre diferentes públicos, promovendo um direito humano fundamental, que é a equidade de oportunidades e condição essencial para a inclusão de fato”, afirmou o parlamentar.

PROJETO GARANTE ISENÇÃO DE PEDÁGIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

As concessionárias de pedágio no Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a conceder isenção de tarifa para veículos que transportem pessoas com deficiência, doenças crônicas, graves ou degenerativas, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, que necessitem realizar tratamento de saúde fora de seu município de residência. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.834/20, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/04). Como já recebeu emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a realização de tratamento ou terapia em outro município, a inexistência de atendimento equivalente na cidade de origem e a necessidade de periodicidade e duração do tratamento, por meio de laudo médico.

As concessionárias deverão disponibilizar identificação específica para os beneficiários, com a emissão de adesivo eletrônico (TAG) que permita a isenção nas faixas de cobrança automática.

“Embora seja meritório o sistema de pedágios, que contribui para a melhoria das condições de conforto e segurança das vias públicas, não se pode ignorar que esses encargos ampliam as barreiras à mobilidade dessas pessoas. Trata-se de um custo adicional para quem já enfrenta desafios significativos para acessar tratamentos essenciais”, justificou Amorim.

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO PODERÃO TER PRIORIDADE NA ESCOLHA DA ESCOLA

Pais ou responsáveis por alunos com deficiência poderão ter prioridade na escolha da unidade de ensino no Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.847/23, de autoria do deputado Thiago Gagliasso (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (16/04), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A proposta assegura o direito de escolha para responsáveis por estudantes com deficiência física, intelectual, sensorial, mobilidade reduzida ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ter acesso ao benefício, os responsáveis deverão informar à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no momento da matrícula ou do remanejamento, a escola de sua preferência.

O projeto também determina que a Secretaria disponibilize uma lista atualizada das unidades escolares que possuam estrutura adequada para atender esses alunos. Além disso, os responsáveis deverão ter acesso a informações sobre práticas pedagógicas, estrutura física, equipe multidisciplinar e recursos disponíveis em cada unidade.

Caso a escola escolhida não esteja preparada para receber o estudante, o texto prevê que o Estado deverá adotar as medidas necessárias para promover as adaptações, garantindo um ambiente inclusivo. A proposta ainda estabelece que qualquer forma de discriminação ou dificuldade na realização da matrícula será considerada violação de direitos, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas e penais.

“Reconhecendo a importância de um ambiente educacional inclusivo e adaptado às necessidades específicas desses alunos, a proposta busca assegurar o pleno desenvolvimento e bem-estar dos estudantes, promovendo igualdade de oportunidades no acesso à educação”, justificou o autor.

ESTADO PODERÁ CONTAR COM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM AUTISMO EM CRISE

Servidores públicos estaduais, especialmente das áreas de educação e saúde, poderão ser obrigados a passar por capacitação específica para lidar com crises comportamentais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que determina o Projeto de Lei 5.763/25, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/04). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A proposta estabelece a realização de treinamentos contínuos por meio do curso PCM (Professional Crisis Management) ou outro equivalente, voltado ao gerenciamento de crises comportamentais. O objetivo é garantir um atendimento mais humanizado, seguro e eficaz em situações que envolvam pessoas autistas.

A capacitação também busca preparar técnica e emocionalmente os servidores que atuam diretamente com esse público, além de reduzir incidentes e melhorar a qualidade dos serviços prestados em escolas, unidades de saúde e demais órgãos estaduais.

De acordo com o texto, os cursos poderão ser oferecidos de forma presencial, conforme critérios técnicos, ou por meio de parcerias com instituições especializadas na metodologia. A formação poderá ainda contar com certificação reconhecida, válida para progressão funcional e qualificação profissional dos servidores. As despesas com a implementação da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias.

“Situações de crise comportamental podem colocar em risco a integridade da pessoa autista, de terceiros e dos próprios profissionais. A capacitação oferece ferramentas seguras e baseadas em evidências para um atendimento mais digno e respeitoso”, explicou o parlamentar.

CLÍNICAS E CENTROS DE REABILITAÇÃO DEVERÃO CUMPRIR REGRAS ESPECÍFICAS PARA TERAPIAS DESTINADAS A PESSOAS COM AUTISMO

Clínicas e centros de reabilitação que oferecem terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) poderão ser obrigados a seguir regras mais rígidas de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.339/26, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/04). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A proposta estabelece padrões mínimos de qualidade técnica, transparência e segurança para os serviços voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de garantir a efetividade dos tratamentos e a proteção dos pacientes.

Pelo texto, todas as unidades que ofereçam esse tipo de terapia deverão contar com um responsável técnico, com formação superior em áreas compatíveis, como Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional ou Pedagogia, além de especialização em Análise do Comportamento ou certificação reconhecida na área. Também será exigido registro ativo no conselho profissional correspondente.

Além disso, esse profissional será responsável por supervisionar continuamente os atendimentos e garantir que as práticas adotadas sigam protocolos científicos reconhecidos. O projeto também determina que as instituições elaborem planos terapêuticos individualizados para cada paciente, mantenham registros da evolução clínica e assegurem transparência quanto à qualificação dos profissionais envolvidos.

“O crescimento da oferta dessas terapias exige critérios claros para evitar práticas inadequadas e garantir segurança às famílias. A ausência de critérios uniformes pode resultar em práticas inadequadas, comprometendo o desenvolvimento dos pacientes e gerando insegurança para as famílias. Nesse sentido, a proposta busca garantir que os serviços sejam conduzidos por profissionais devidamente qualificados, com formação específica e supervisão técnica adequada.”, pontuou o autor.

CANTOR LÉO JAIME PODERÁ SER HOMENAGEADO COM MEDALHA TIRADENTES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota, em discussão única, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Resolução 2.315/26, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que concede a Medalha Tiradentes — maior honraria do Estado — e seu respectivo diploma ao cantor, compositor, ator e jornalista Leonardo Jaime, conhecido como Léo Jaime. A proposta reconhece sua trajetória artística e sua atuação em defesa da cultura brasileira. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Natural de Goiânia, Léo Jaime mudou-se ainda jovem com a família para São Paulo, onde iniciou seus estudos em música e teatro. Posteriormente, viveu em Brasília e no Rio de Janeiro, onde conheceu Arnaldo Baptista, com quem compôs suas primeiras canções.

Na imprensa, trabalhou no jornal O Dia, onde assinou uma coluna semanal de crônicas. A partir de março de 2001, passou a colaborar com a revista “Megazine”, do jornal O Globo. Como ator, participou de musicais como “Vítor ou Vitória”, “Rock Horror Show” e “Viva Elvis ou Os Cafajestes”. Na televisão, integrou o elenco de novelas e seriados como “Bebê a Bordo”, “Armação Ilimitada” e “Caras e Bocas”, todos da TV Globo.

Em 2010, apresentou, ao lado de Fernando Caruso, o programa “Hora do Blush”, na rádio SulAmérica Paradiso. Em 2021, integrou a apresentação dos programas “Saia Justa”, no canal GNT, e “Amor & Sexo”, na TV Globo.

Para o autor, a homenagem é uma forma de reconhecer um dos nomes mais marcantes do pop rock nacional. “Léo Jaime sempre lutou contra a censura e em defesa da democracia, além de demonstrar afinidade com pautas antirracistas e de combate à violência contra as mulheres”, justificou o parlamentar.