AVISO DE PAUTA: COMISSÃO DA ALERJ DEBATE REGULAÇÃO DO USO DA CANNABIS MEDICINAL
A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta sexta-feira (08/05) audiência pública para debater os impactos da regulamentação do acesso aos medicamentos à base de cannabis. A audiência acontece às 13h30, na sede do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento.
“Vamos debater os impactos da decisão do Supremo sobre a natureza não criminal do uso pessoal e da posse de até 40 gramas ou de até seis plantas pelos usuários da maconha medicinal, afirma o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão.
Foram convidados para participar da audiência pública representantes de movimentos sociais, órgãos políticos e associações de pesquisas e pacientes. Entre eles estão a defensora pública, Luiza Maciel; a pesquisadora da Fio Cruz e do Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz (PDHSM), Paula Fabrício; a presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), Margarete Brito; o diretor da Mamaflor Ação Terapêutica e pesquisador, Igor Citrângulo, entre outros.
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