A norma retorna ao plenário em redação final. Assembleia também votará medida que institui competição de doação de sangue entre torcidas do estado.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

O Estado do Rio poderá instituir o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio e criar um Observatório Estadual da Mulher como mecanismos permanentes de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina. É o que prevê o Projeto de Lei 7.204/26, de autoria original da deputada Tia Ju (REP), com coautoria de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e os demais deputados que manifestaram apoio à iniciativa. A Casa vota o texto nesta quarta-feira (27/05), em redação final. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta institui uma política pública permanente voltada ao combate ao feminicídio, com atuação integrada entre os poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e sociedade civil. As ações serão direcionadas ao público feminino, com recortes específicos de raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, reconhecendo a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres à violência letal.

Entre as medidas previstas está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, com a atribuição de reunir dados, produzir relatórios técnicos e monitorar indicadores relacionados à violência de gênero no estado.

A deputada Tia Ju defende que o enfrentamento eficaz do feminicídio exige uma abordagem interdisciplinar que vá além da resposta penal. Para ela, é preciso combater, prevenir e monitorar a violência em todas as suas formas e estágios. "Se conseguirmos inibir a violência, essa mulher não chegará a ser assassinada", afirma a parlamentar.

O projeto também prevê a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, responsável pela coordenação das ações, elaboração de metas, monitoramento das medidas protetivas e avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.

Rio poderá ter competição de doação de sangue entre torcedores

Projeto de Lei 2.707/23: O programa “Torcedor Sangue Bom” poderá ser criado no Estado do Rio de Janeiro. A medida, de autoria do deputado Thiago Gagliasso (PL), prevê a realização de uma competição amistosa de doação de sangue entre os torcedores de agremiações esportivas em todas as modalidades. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto, analisado em discussão única, poderá ser alterado durante a votação.

Cada doação deverá ser registrada com a identificação do clube de preferência do doador, permitindo a contabilização do total de doações por torcida. O Poder Executivo poderá criar um banco de dados com as informações estritamente necessárias à realização da competição, assegurando o pleno sigilo e a proteção dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Será considerada campeã a torcida que doar a maior quantidade de sangue por torcedor do clube, através de um critério de proporcionalidade. As ações poderão ser realizadas em estádios e arenas esportivas públicas ou privadas e em parceria com as agremiações, mediante a implantação de unidades móveis de coleta do Hemorio. O texto determina ainda que, quando os jogos contarem com a presença de duas torcidas, deverão ser disponibilizadas unidades para a participação de ambos os grupos.

Placas de sinalização e advertência poderão ser instaladas em ciclovias da orla fluminense

Projeto de Lei 5.137/25: As ciclovias das praias do Estado do Rio poderão contar com placas de advertência para ciclistas e novas faixas de travessia para pedestres. A norma, de autoria dos deputados Samuel Malafaia (PL) e Lilian Behring (PCdoB), é votada pela Alerj, em segunda discussão. Aprovada, a matéria seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta autoriza o Poder Executivo, em cooperação com os órgãos municipais de trânsito, a adotar medidas para ampliar a segurança dos pedestres nas ciclovias da orla fluminense. As placas deverão conter mensagens orientando os ciclistas a respeitarem a sinalização e a ceder passagem aos pedestres, em conformidade com as normas técnicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo os autores da proposta, os calçadões das praias concentram grande fluxo de pessoas, incluindo turistas brasileiros e estrangeiros, o que exige maior atenção à segurança. “Temos que prevenir acidentes e garantir mais segurança aos pedestres que circulam pelas praias e áreas de lazer do estado”, justifica o deputado Malafaia.

Norma atualiza linguagem e amplia inclusão de pessoas com deficiência em cinemas e teatros

Projeto de Lei 1.893/23: A legislação que determina a criação de áreas acessíveis em cinemas e teatros poderá ser atualizada. A proposta, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), é analisada em primeira discussão na Alerj e substitui a expressão "pessoas em cadeiras de rodas" pelo termo "pessoa com deficiência", em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A Lei 2.174/93 determina a realização de adaptações nos acessos, como rampas, pisos demarcados, bilheterias e sanitários adequados, para assegurar às pessoas com deficiência melhores condições de conforto e acessibilidade.

O deputado Fred Pacheco defende que o uso de terminologias inadequadas contribui para reforçar a segregação e a exclusão. Ele esclarece que a atualização linguística já vem sendo adotada nas proposições mais recentes aprovadas pela Casa, mas que a lei em questão, por ser anterior à consolidação do termo apropriado, ainda contém expressão desatualizada.

"O novo termo pretende ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a acima de tudo e independentemente de suas condições físicas", afirma Pacheco.

Política Estadual de Formação e Incentivo de Bons Influenciadores Digitais

Projeto de Lei 6.574/25: A Alerj vota, em primeira discussão, a proposta que busca reconhecer, apoiar e capacitar criadores de conteúdo que utilizem as redes sociais para difundir valores positivos e contribuir para o desenvolvimento social. De autoria do deputado Arthur Monteiro (SSD), o texto institui a Política Estadual de Formação e Incentivo de Bons Influenciadores Digitais. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A proposta parte do reconhecimento de que os influenciadores digitais exercem papel cada vez mais relevante na formação de opiniões, comportamentos e valores, especialmente entre os jovens. Nesse sentido, estabelece diretrizes para estimular a produção de conteúdos educativos, culturais e socialmente responsáveis.

Serão considerados "bons influenciadores digitais" aqueles que produzirem conteúdos com caráter positivo e transformador, abrangendo temas como: alfabetização midiática e combate à desinformação; divulgação científica e educacional baseada em evidências; promoção dos direitos humanos, diversidade e inclusão; e uso responsável e seguro das plataformas digitais.

A iniciativa também contempla a promoção da inclusão digital e social, com ênfase em criadores com deficiência, como pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditivas, visuais, motoras e intelectuais. "Queremos incentivar o uso responsável dessas plataformas, valorizando influenciadores que contribuam para a formação ética, cultural e social da população", afirmou o deputado Monteiro.

Escolas do Estado do Rio de Janeiro poderão ter campanha de combate ao estupro virtual

Projeto de Lei 1.490/23: A Campanha de Conscientização e Alerta "Combate ao Crime de Estupro Virtual" poderá ser instituída nas redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), é analisada em primeira discussão e voltada ao enfrentamento da violência praticada no ambiente virtual contra crianças e adolescentes.

O texto prevê a capacitação de profissionais da educação e a contratação de especialistas, preferencialmente da área de segurança pública, para a realização de palestras e seminários nas unidades de ensino. Os eventos abordarão o conceito do crime, seus métodos de operação, medidas preventivas e a importância da denúncia às autoridades competentes.

A campanha também poderá ser veiculada nos sites e nas redes sociais institucionais das escolas. "As escolas são fundamentais no papel da conscientização e na disseminação de informações sobre o tema", afirma o deputado Anderson Moraes.