Lei criada pelo Parlamento fluminense obriga hotéis a informar em seus sites quais unidades são adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para milhões de brasileiros, o desafio de uma viagem começa antes mesmo do check-in. Encontrar informações confiáveis sobre acessibilidade em hospedagens não é tarefa simples. Para mudar esse cenário, ainda mais com a chegada do período de férias, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 11.204/26, que garante informações seguras sobre acessibilidade nessas hospedagens.

Segundo a lei, hotéis, albergues e pousadas passam a ser obrigados a informar, em seus sites de reserva, quais unidades habitacionais são adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto determina ainda que, em caso de irregularidade, o estabelecimento receberá uma advertência, na primeira autuação. A partir da segunda, será aplicada multa entre 1.000 e 10.000 UFIR-RJ, o que corresponde a valores entre R$ 4.960 e R$ 49.600.

Hotéis e estabelecimentos similares tendem a se beneficiar com as adequações. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,9% da população brasileira, aproximadamente 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, possui algum tipo de deficiência, além das pessoas com mobilidade reduzida, que também demandam hospedagens acessíveis e de qualidade. A divulgação clara da acessibilidade amplia o público potencial, reduz cancelamentos, aumenta a confiança do consumidor, melhora avaliações online e fortalece a reputação do estabelecimento.

Atleta paralímpico de basquete, Felipe Santos, de 27 anos, sabe bem o que é chegar a um hotel após uma viagem de competição e se deparar com barreiras inesperadas. A hora do banho é a maior dificuldade que encontra nessas ocasiões, pela falta recorrente de porta acessível e a ausência de adaptações no boxe. "É uma dificuldade muito dolorosa, um incômodo muito grande em todas as ocasiões", relata.

Com a lei, Felipe acredita que as pessoas com deficiência terão de volta a liberdade de escolha. “Se vou ao cinema, antes de tudo não procuro saber qual é o filme: procuro saber se aquele cinema tem acessibilidade. Se vou a uma loja comprar uma roupa, primeiro não escolho a roupa, vejo se aquela loja tem rampa ou elevador, para poder atender a minha liberdade de locomoção. Com a nova lei, não só eu como todas as pessoas com deficiência terão tranquilidade para escolher uma hospedagem", afirma.

O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, explica que a medida já vem sendo discutida e tratada no setor. Há legislação federal que estabelece regras específicas para hotéis e pousadas, determinando que pelo menos 10% dos dormitórios sejam acessíveis. "O Estado do Rio regulamenta algo que já vinha sendo feito, pois nossos meios de hospedagens já vinham cumprindo a regra", completa.