A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (05/08), após o recesso parlamentar, com a análise de importantes projetos voltados às áreas da saúde e do esporte. Caso recebam parecer favorável do colegiado, os textos poderão entrar em pauta e ser votados no plenário da Casa.

O colegiado vai discutir a criação de leitos específicos para pacientes em cuidados paliativos e a inclusão do atendimento podológico para pessoas com diabetes na rede pública estadual. Além disso, votará o parecer ao projeto que proíbe a realização de partidas esportivas antes das 17h durante o horário de verão e ao texto que amplia a proibição de patrocínios ligados a conteúdo adulto em eventos esportivos.

Projetos em destaque

Projeto de Lei 7.049/26: Eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro poderão ser proibidos de veicular patrocínios de plataformas e aplicativos relacionados à prostituição e conteúdo erótico e/ou adulto. A nova proposta amplia a Lei 10.613/24 ao vedar o patrocínio em eventos esportivos no Estado com ações de marketing financiadas com recursos públicos ou incentivos fiscais de casas de prostituição e plataformas cuja atividade principal seja divulgação de conteúdo sexual e aplicativos que promovam serviços de acompanhantes e estimulam o rufianismo.

Projeto de Lei 1.724/23: Pacientes que necessitam de cuidados paliativos poderão passar a contar com leitos específicos em clínicas especializadas conveniadas à rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A proposta altera a Lei Estadual 8.425/19, que criou o Programa Estadual de Cuidados Paliativos. A nova medida determina que o Poder Executivo disponibilize leitos específicos por meio de convênios com clínicas especializadas, conforme a necessidade de internação de cada paciente. O encaminhamento para internação deverá ocorrer de acordo com a avaliação da equipe de saúde responsável pelo paciente.

Projeto de Lei 7.704/26: Pessoas com diabetes poderão passar a contar com atendimento podológico preventivo na rede pública estadual de saúde. Apenas no Rio de Janeiro, a população diabética ultrapassa 1,3 milhão de pessoas, segundo dados da Associação Carioca dos Diabéticos (ACD). A proposta altera a Lei Estadual 6.751/14, que instituiu o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético. O objetivo da norma é incluir a atenção podológica preventiva como uma diretriz complementar do programa, garantindo ações voltadas à identificação precoce de lesões e fatores de risco que podem evoluir para úlceras, infecções e amputações.

Projeto de Lei 4.793/25: prevê limitação de horário entre dezembro e março de partidas esportivas. Os jogos oficiais poderão ser permanentemente proibidos antes das 17h durante o verão, no estado.

A mudança busca proteger os atletas das altas temperaturas e do calor extremo, como os 40°C registrados com frequência na cidade do Rio durante o verão. Somente no Campeonato Carioca de futebol, disputado entre os meses de janeiro e março, são realizadas mais de 30 partidas, justamente no período em que o calor costuma ser mais intenso.