Recém-nascidos diagnosticados com má formação congênita de fissura labiopalatal poderão ter direito a tratamentos pós-cirúrgicos como as especialidades de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia. É o que prevê o Projeto de Lei 5.178/25, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (13/08).

A medida altera a Lei 10.392/24, norma que já garantia ao recém-nascido o teste diagnóstico e procedimentos cirúrgicos corretivos para fissura labiopalatal nas unidades de saúde do estado. A norma ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

Pelo novo texto, os casos identificados também deverão ser encaminhados para acompanhamento e tratamento no período pós-operatório, que passa a incluir expressamente as especialidades de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, entre outras relacionadas à recuperação e ao tratamento integral do quadro.

A cirurgia, segundo a justificativa do projeto, é uma das principais intervenções para corrigir a condição, mas o tratamento completo exige uma abordagem multidisciplinar, que reúne especialidades voltadas à recuperação do paciente. Cada uma dessas áreas cumpre um papel importante no desenvolvimento e no bem-estar da pessoa com fissura labiopalatal.