Programa prevê equipamentos para mobilidade e reabilitação de pessoas com deficiência após avaliação de profissionais de saúde.

Garantir o acesso a órteses, próteses e aparelhos locomotores é fundamental para ampliar a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 18,6 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais tinham alguma deficiência em 2022, o equivalente a 8,9% da população nessa faixa etária. Para apoiar essas pessoas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 11.230/26, sancionada pelo Poder Executivo em junho, que criou o Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores.

A nova legislação estabelece que pessoas com deficiência terão acesso gratuito a equipamentos destinados à mobilidade, reabilitação e autonomia nos 92 municípios do estado. A distribuição será feita de acordo com as necessidades de cada beneficiário, após avaliação de profissionais de saúde. Para famílias que dependem desses dispositivos durante tratamentos, a demora ou a ausência de fornecimento pela rede pública pode representar um impacto financeiro significativo. Fernanda Pinheiro, mãe de Theo, que tem síndrome de Moebius (doença rara do sistema nervoso), conta que precisou arcar com os custos de órteses e cadeira de rodas para garantir os equipamentos necessários ao filho.

“Tem crianças que precisam de órtese nas duas pernas, de muleta e até de cadeira de rodas. E, no geral, é tudo alugado, porque dificilmente o hospital disponibiliza. A gente gastou uma quantia considerável com cadeira de rodas e órteses. Cada órtese custava entre R$ 700 e R$ 800. A fixa, se não me engano, na época foi R$ 1.100. E isso vai além de mim. Tem muitas crianças dentro do estado, que fazem tratamento e precisam desses equipamentos”, relatou.

Melhora na qualidade de vida

O acesso rápido e adequado a órteses e próteses pode representar uma melhora significativa na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Rio de Janeiro e professor de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Bragança, esses dispositivos devem ser compreendidos como parte integrante do processo de reabilitação e, quando corretamente indicados e adaptados às necessidades de cada paciente, podem melhorar a mobilidade, ampliar a independência nas atividades da vida diária, reduzir limitações funcionais e favorecer o retorno às atividades sociais, escolares e profissionais.

“Quanto mais cedo é disponibilizado ao paciente o equipamento de que necessita, mais precocemente pode iniciar ou avançar no processo de reabilitação e adaptação funcional”, explica.

A falta desses equipamentos, por outro lado, pode trazer consequências significativas, que variam de acordo com a condição clínica e o tipo de dispositivo indicado. “A ausência de uma órtese necessária pode contribuir para a piora de deformidades, instabilidade articular, dor, dificuldade para caminhar e perda progressiva da capacidade funcional”, afirma. No caso de pessoas amputadas, a dificuldade de acesso a uma prótese pode limitar a mobilidade e a independência, além de prolongar a necessidade de dispositivos auxiliares e dificultar a reinserção social e profissional.

Autonomia e inclusão social

O médico também destaca que a mobilidade está diretamente relacionada à autonomia e à inclusão social. “Quando uma órtese ou prótese permite que uma pessoa caminhe com maior segurança, utilize melhor um membro, realize atividades cotidianas ou dependa menos da ajuda de terceiros, estamos promovendo não apenas uma melhora funcional, mas também maior participação social”, ressalta.

Entre os equipamentos mais utilizados estão órteses para tornozelo, pé, joelho, coluna, punho e mão, além de próteses para diferentes níveis de amputação dos membros inferiores e superiores. A indicação, segundo ele, deve ser individualizada, considerando as condições clínicas e os objetivos de cada paciente.

A ampliação do acesso gratuito a órteses e próteses também depende, segundo Marcelo, de políticas públicas que considerem todo o processo de atendimento, e não apenas a entrega dos equipamentos. Para o médico, além de garantir que os dispositivos cheguem a quem precisa, é fundamental assegurar avaliação individualizada.

“É necessário estabelecer critérios técnicos de indicação, avaliação personalizada, prescrição por profissionais habilitados, confecção adequada, adaptação, treinamento, manutenção e acompanhamento periódico”, explica.