Com um placar de 43 votos a cinco, a Assembléia Legislativa do Rio aprovou, na tarde desta quarta-feira (06/08), o projeto de resolução 650/08, que decreta a manutenção da prisão do deputado Natalino Guimarães (sem partido), preso em flagrante no dia 21 de julho sob acusação de chefiar a milícia Liga da Justiça, que atua na zona Oeste da cidade. O projeto foi elaborado a partir de decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (05/08), quando o colegiado aprovou o parecer do relator Luiz Paulo (PSDB) pela legalidade da prisão. “Foi uma votação que primou pela análise das questões jurídicas da prisão. A aprovação pela ampla maioria da Casa é a prova cabal de que a orientação da CCJ estava correta”, salientou o presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB). De acordo com a Constituição Federal, a prisão de um deputado só pode ser feita em caso de flagrante de crime inafiançável, e a Casa Legislativa da qual o parlamentar faz parte tem o dever de julgar a legitimidade da ação policial. “Em casos como este, a Assembléia é o juiz. Então, por mais duro que seja, fizemos o que precisava ser feito”, disse Melo. Luiz Paulo também recorreu ao número expressivo de votos “sim” para dar embasamento à decisão tomada. Segundo ele, que é corregedor da Casa, a gravidade das acusações presentes nos autos de prisão e investigação, aliada ao placar “emblemático” da votação de hoje, são motivos suficientes para que a Alerj dê início a um processo disciplinar contra Natalino por quebra de decoro. “O plenário referendou a decisão da CCJ. Agora começaremos, automaticamente, a fazer esta análise. Aqui, hoje, não se decidiu sobre o mérito, não decidimos sobre culpa, mas sobre a legalidade do flagrante”, explicou o parlamentar, confirmando que a Corregedoria dará início a esta avaliação imediatamente. Procurado ao final da votação para comentar a decisão, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das milícias no estado, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que o resultado da votação respalda o trabalho da comissão. “Esta foi a resposta que o Poder Público deu a um grupo criminoso que ameaça a soberania do Estado”, resumiu. Segundo Freixo, o episódio deve ser analisado também sob o ponto de vista eleitoral. Como forma de se evitarem casos como este, ele defendeu uma ampla campanha pelo que chamou de “voto de qualidade”. “A sociedade não é vítima do Parlamento; o Parlamento é um reflexo do olhar político que a sociedade tem”, definiu. “Todas as pessoas que estão aqui foram eleitas, e o que estamos fazendo agora é uma tentativa de corrigir equívocos que foram cometidos no processo eleitoral”, argumentou.