Parlamentares da França e Bélgica comprometeram-se a encaminhar a diversas autoridades de seus países o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que apurou as denúncias de crimes envolvendo as milícias, aprovado em dezembro de 2008. A informação é do presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSOL), que está na Europa a convite da Anistia Internacional, realizando palestras sobre a ação dos grupos paramilitares no Brasil e defendendo a mudanças na legislação brasileira. “Estamos divulgando o que está acontecendo no Brasil para que os órgãos internacionais se manifestem sobre o assunto. E as autoridades vêm realmente aderindo à nossa campanha. O vice-presidente do Senado da França, Roland Du Luart, por exemplo, que é o parlamentar responsável pela relação Brasil-França, encaminhará o relatório final ao presidente do Senado francês, com cópia para a embaixada brasileira. O eurodeputado belga Louis Michel (do partido MR) escreverá cartas para o ministro sueco de Relações Exteriores, Carl Bildt, já que a Suécia é o país que preside no momento o Conselho da União Europeia. O documento vai também para o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e para a comissária europeia para as Relações Externas, Benita Waldner”, informou Freixo. O senador francês Roland Du Luart elogiou a iniciativa da Anistia Internacional e do Parlamento do Rio de buscar o diálogo com a comunidade internacional. “Qualquer ameaça à democracia ou violações de Direitos Humanos devem ser assunto de todos os países comprometidos com a democracia”, declarou. Na Bélgica, o eurodeputado Louis Michel afirmou que, em suas cartas para divulgar a CPI, haverá um pedido para que o tema das milícias seja pautado nessa próxima reunião UE-Brasil. Michel disse ainda que fará, formalmente, um questionamento parlamentar sobre o assunto. “Também vou levar o tema das milícias às conversas que terei com autoridades norte-americanas, em Washington, com a equipe da gestão presidencial de Barak Obama, com Madeleine Albright e Robert Zoellick”, afirmou. Ainda na Bélgica, em reunião com representantes do Partido Verde e socialistas, consolidou-se a proposta de encaminhamento à Embaixada Brasileira de cartas preparadas pela Anistia Internacional e assinadas por diversos parlamentares de diferentes partidos. Freixo também se encontrou com o deputado federal belga, André Flahaut (do Partido Socialista), que informou sobre um encontro, ainda neste mês, do presidente do partido Socialista Belga Francofonico, Elio Di Rupo, com o presidente Lula. “Vou agir politicamente para garantir que Di Rupo leve ao presidente brasileiro a mensagem sobre a necessidade de enfrentamento das milícias, com mais atenção às propostas apresentadas no relatório final da CPI”, prometeu. Durante a viagem à Bélgica, de onde partiu para a França, Freixo deu entrevistas sobre milícias à agência EFE (Espanha), à Visão (Portugal) e ao Diário de Notícias (Portugal), além da revista belga da Anistia Internacional (Libertés). Entre as principais propostas do relatório da CPI das Milícias estão a criação de uma Câmara de Repressão ao Crime Organizado, a implementação legal e efetiva de plano de carreira e melhores salários dos policiais e demais profissionais de segurança pública, a criação de conselhos éticos nas câmaras de vereadores, a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, a aprovação da tipificação legal do crime de milícia e criação do crime de "curral eleitoral" e o controle e fiscalização dos centros sociais e comunitários.