A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (31/03), em segunda discussão, o projeto de lei 3.277/14, do deputado Carlos Minc (sem partido), que cria o programa estadual de cuidados paliativos na saúde pública estadual.

 

Os cuidados paliativos seguem uma filosofia de assistência para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avançar de suas doenças crônicas e com a proximidade da morte, comumente abandonadas no modelo assistencial.

 

Minc explica que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu as diretrizes da atenção em cuidados paliativos. “Não há normas padrões para a pessoa que está no estágio final da sua vida ser cuidada. Há muitas diretrizes para o nascimento, mas todos vamos chegar ao fim da linha, então é preciso saber como proceder, que serviço oferecer, com acompanhamento físico, psicológico e espiritual. Devemos ter carinho e dignidade do início ao fim da vida”, disse o deputado.

 

A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.