Segundo relatório, Ministério Público e Judiciário também são responsáveis pelos autos de resistência

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais no estado foi aprovado, por unanimidade, nesta quinta-feira (28/07), durante reunião da comissão. De acordo com o relator da CPI, deputado Marcelo Freixo, o documento propõe responsabilizar cada instituição envolvida na política de segurança pública e no controle da atividade policial. Segundo ele, os autos de resistência são um problema que extrapola a esfera policial.

"A grande contribuição deste relatório é desafiar o óbvio. Quando se fala em autos de resistência, o foco é sempre na violência policial. Esse relatório aponta outros atores, não fica só na ação policial e chega na investigação, na precariedade do inquérito da Polícia Civil, da perícia, e na produção de provas. As atribuições e deficiências do Ministério Público e do Poder Judiciário também precisam ser apontadas e essas instituições responsabilizadas", explicou Freixo.

O relatório também sugere a desmilitarização das polícias e a criação de uma Comissão de Prevenção à Letalidade Policial. Pede ainda a instalação de câmeras nos capacetes dos agentes policiais e o armazenamento das imagens para o controle da atividade policial. Ainda segundo Freixo, o documento de 187 páginas identificou o genocídio de jovens, do sexo masculino, negros e moradores de comunidades carentes. "Esses são as maiores vítimas dos autos de resistência", pontuou.

Vice-presidente da CPI, o deputado Wanderson Nogueira (PSol), propôs acrescentar ao relatório a recomendação à Câmara Federal sobre uma reforma na Política Nacional Antidrogas. "Precisamos tratar deste tema com seriedade, senão vamos continuar enxugando gelo", disse Nogueira. Após o recesso parlamentar, no mês de agosto, o relatório será votado no Plenário da Alerj.