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04.10.2024 - 11:25AGORA É LEI: PESSOAS COM VITILIGO TERÃO PRIORIDADE EM DERMATOLOGISTAS E PSICÓLOGOS
Pessoas com vitiligo e psoríase passam a ter prioridade na marcação de consultas com dermatologistas e psicólogos da rede pública e privada de Saúde. A determinação é da Lei 10.532/24, de...
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04.10.2024 - 11:20AGORA É LEI: RECLASSIFICAÇÃO É OBRIGATÓRIA EM CONCURSOS PÚBLICOS COM QUESTÕES ANULADAS PELA JUSTIÇA
As bancas organizadoras de concursos públicos estão obrigadas a atribuírem para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais, com trânsito em julga...
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04.10.2024 - 11:16AGORA É LEI: FALSIFICAÇÃO DE VACINA CONTRA CORONAVÍRUS PODE GERAR MULTA DE ATÉ R$ 90 MIL
A pessoa física ou jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir, ainda que gratuitamente, a vacina falsificada contra o vírus da Covid-19 estará sujeita a multas de até R$ 90.746,...
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04.10.2024 - 11:12AGORA É LEI: GESTANTES QUE ABORTAREM DURANTE O PARTO TERÃO DIREITO À ÁREA RESERVADA EM HOSPITAIS PÚBLICOS
As mulheres grávidas que abortarem ou cujo parto resultar em morte perinatal, atendidas em unidade pública de saúde do Estado do Rio, terão direito de optar por permanecer em área reserva...
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04.10.2024 - 11:10AGORA É LEI: NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÕES PODERÃO SER DISPONIBILIZADAS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
As bibliotecas públicas do Estado do Rio poderão oferecer em braile pelo menos um exemplar de diversas obras, dentre elas normas como a Constituição, o Código Eleitoral e o Acordo Ortográ...
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