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15.03.2024 - 12:50
AGORA É LEI: ESTABELECIMENTOS PODEM TER ESPAÇO ADAPTADO PARA PESSOAS COM AUTISMO
Medida vale para estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos. Estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos - públicos ou privados - do Estado do Rio podem ser autorizados a...
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15.03.2024 - 11:35
AGORA É LEI: INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PODEM PASSAR A EMITIR CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR BILÍNGUES
Instituições da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio estão autorizadas a emitir, em outro idioma estrangeiro além do português, o certificado e o histórico escolar dos alunos...
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14.03.2024 - 16:53
PESSOAS COM DOENÇAS RARAS PODERÃO TER PRIORIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da administração pública direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoas com doenças raras, poderão ter prioridad...
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14.03.2024 - 16:43
ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA PODE SER CRIADO NO RIO
O Estado do Rio pode ter o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, destinado a assegurar e a promover, em condições de equidade, o acesso aos cuidados em saúde adequados e ...
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14.03.2024 - 16:40
ALERJ INCLUI OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E OUTRAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM LEGISLAÇÃO SOBRE PACOTES PROMOCIONAIS
Os fornecedores de serviços prestados de forma contínua de plano de saúde e odontológico no Estado do Rio podem ser obrigados a oferecerem, aos consumidores que tenham contratos em ativid...
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