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26.04.2024 - 11:32
AGORA É LEI: CARÊNCIA DE FINANCIAMENTO PARA MICROEMPRESÁRIOS DE PETRÓPOLIS PODE SER ESTENDIDA ATÉ 2025
Prazo se encerraria no dia 15 de abril. comerciantes ainda sofrem os impactos das chuvas de 2022. O Governo do Estado poderá estender até abril de 2025 o prazo para carência do financiame...
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26.04.2024 - 11:30
AGORA É LEI: TIPIFICADO COMO MAUS-TRATOS ACORRENTAMENTO PERMANENTE DE ANIMAIS
O acorrentamento permanente de animais está tipificado como abuso ou maus-tratos, conforme determinação da Lei 10.352/24, do deputado Danniel Librelon (REP), que foi sancionada pelo gover...
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26.04.2024 - 11:28
AGORA É LEI: HOSPITAIS PÚBLICOS PODEM RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DE ENTIDADES CIVIS E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
As unidades públicas de saúde fluminenses poderão receber doações de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas. A autorização consta na Lei 10.353/24, de autoria do deputado Samuel Mal...
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25.04.2024 - 16:43
ALERJ APROVA PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ATÉ FINAL DE 2026
Projeto também prorroga até 2026 concessão de crédito de ICMS para investimentos em infraestrutura. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira...
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25.04.2024 - 16:37
PESSOAS COM AUTISMO PODERÃO INGRESSAR EM QUALQUER ESTABELECIMENTO COM ALIMENTOS E UTENSÍLIOS PRÓPRIOS
Pessoas com transtorno do espectro autista poderão ingressar e permanecer em qualquer lugar, público ou privado, com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. É o que pr...
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