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19.11.2025 - 17:10NOVO CÓDIGO DE DIREITO DOS ANIMAIS, APROVADO PELA ALERJ, LISTA MAUS-TRATOS E ESTABELECE PENALIDADES AOS INFRATORES
Texto reconhece animais como seres dotados de direitos, conscientes e sencientes, portanto passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. O Estado do Rio passará a contar com um ...
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19.11.2025 - 16:55MULTAS E SERVIÇOS DO DETRAN PODERÃO SER PAGOS COM PIX
Pagamento já pode ser feito com cartões de crédito e de débito. O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderá passar a aceitar o Pix para o pagamento de multas...
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19.11.2025 - 16:49ALERJ APROVA LEGITIMIDADE DE CASAMENTOS NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Os casamentos religiosos celebrados conforme os ritos próprios das religiões afro-brasileiras, especificamente da Umbanda e do Candomblé, poderão ser legitimados no Estado do Rio. É o que...
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19.11.2025 - 16:30ESTADO PODERÁ TER PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE NO ÂMBITO DO PEDES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (19/11), o Projeto de Lei 5.242/25, de autoria original do deputado Viniciu...
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19.11.2025 - 15:29TREZE NOVOS LOCAIS SÃO INCLUÍDOS EM PROJETO DO GOVERNO QUE PROPÕE VENDA DE IMÓVEIS
A lista soma, agora, 75 endereços.Foram incluídos o Estádio Olímpico Nilton Santos, a Central do Brasil e a Rodoviária Novo Rio. A CCJ da Alerj aprovou uma audiência específica sobre a al...
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