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09.01.2026 - 11:49AGORA É LEI: SANCIONADO PELO GOVERNO ORÇAMENTO DE 2026 COM DÉFICIT ESTIMADO EM R$ 18,93 BILHÕES
Esse déficit poderá ser reduzido caso o Estado do Rio faça adesão ao Propag. O governo também sancionou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/27. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026...
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08.01.2026 - 11:44AGORA É LEI: NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS ENTRA EM VIGOR NO RIO
Texto reconhece animais como seres dotados de direitos, conscientes e sencientes, portanto passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. O novo Código de Direito dos Animais est...
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08.01.2026 - 11:28AGORA É LEI: INSTITUÍDO NO RIO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE
O Estado do Rio passou a contar com um Programa de Capacitação Profissional e de Empregabilidade voltado para os complexos econômicos definidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento E...
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08.01.2026 - 11:10AGORA É LEI: RIO TERÁ POLÍTICA DE APOIO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA OFFSHORE E AO ORDENAMENTO TERRITORIAL MARINHO
O Rio terá a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. O objetivo é promover a participação do Estado na transição energética e no e...
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30.12.2025 - 10:17AGORA É LEI: GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS POLICIAIS PENAIS
Benefício será equivalente a 20% do vencimento-base dos agentes. Os inspetores de Polícia Penal ativos e inativos terão direito assegurado à Gratificação de Valorização Profissional (GVP)...
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