Nesta terça-feira (15/05), a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade a indicação de Aline Paola Braga, Murilo Provençano e Carlos Correia para a composição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Os nomes foram indicados pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Após a sabatina, o presidente da comissão, deputado Dica (PR), destacou que a decisão ainda deve ser apoiada pelo Plenário da Casa. “Essa é uma primeira fase de avaliação da documentação e dos pré-requisitos que os indicados devem apresentar para a condução ao cargo. O Plenário é que será soberano nessa decisão”, explicou.

Participaram da votação, além do presidente, os deputados André Lazaroni (MDB), Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (DEM). Os deputados Gilberto Palmares (PT), Luiz Martins (PDT) e Thiago Pampolha (PDT) também participaram da sabatina, mas, como não compõem a comissão, não têm direito ao voto.

Na semana passada, a comissão aprovou para o conselho da Agetransp o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), Fernando Moraes. O nome também foi indicado pelo governador Pezão.

Recondução

Carlos Correia é o único indicado para recondução ao cargo, que já ocupa desde 2014. Ele foi deputado estadual por quatro mandatos entre 1986 e 1998, além de vice-prefeito de São João de Meriti e secretário de Educação do município. Também já atuou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e no Instituto Nacional de Colonização (Incra).

O ex-parlamentar destacou a eficiência do trabalho da Agetransp, pontuando que o valor médio de multas aplicadas por ano passou de R$ 900 mil para R$ 8 milhões durante sua gestão. “Houve um salto de qualidade na agência. A experiência das câmaras técnicas foi norteadora para a ação do conselho, pois o conselheiro por si só tem o poder de decisão, mas ele é assessorado por técnicos do mais alto gabarito”, declarou.

Novos nomes

Formada pela Faculdade Nacional de Direito (FND), Aline Paola Braga é professora na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e compõe o quadro da Procuradoria do Estado desde 1998. Ela já atuou no Tribunal Regional do Trabalho, na Confederação Nacional da Indústria e em órgãos do Executivo, como as secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Controle do Rio de Janeiro. Durante a reunião, ela destacou a importância do transporte para a população. “É o serviço público mais acessível de todos, seja para ir para a escola, ao trabalho, aos postos de saúde ou até mesmo para o lazer”, disse.

Murilo Provençano é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e trabalha na Secretaria de Estado de Governo. Entre 1997 e 2007, trabalhou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), além de ocupar cargos na Prefeitura de Paracambi e na Secretaria de Estado da Casa Civil. Ele destacou que as diferentes atuações dos indicados podem contribuir para o desenvolvimento da Agetransp. “Se os nomes forem aprovados, cada um poderá usar sua experiência profissional e de vida e isso vai ser de fundamental importância para o funcionamento da agência”, pontuou.